11/03/2026 – 14:57
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro defendeu a aprovação de texto da Comissão da Mulher
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou um projeto de lei destinado a combater assédio e importunação sexual em estádios de futebol. A medida foi aprovada em um contexto onde a proteção da mulher em eventos esportivos se torna cada vez mais necessária.
Alterações na Lei Geral do Esporte
O projeto introduz modificações na Lei Geral do Esporte, responsabilizando o governo, federações, clubes, torcidas e organizadores por prevenir atos de assédio e violência contra as mulheres.
Aprovação da Versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) apoiou a versão da proposta que passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é a revisão do Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Próximos Passos da Proposta
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto agora seguirá diretamente para o Senado, a menos que um recurso seja apresentado para análise no Plenário da Câmara. A proposta precisa ser aprovada em ambas as Casas para se tornar lei.
Principais Medidas do Projeto
Entre os principais aspectos do projeto, está a determinação de que organizações esportivas devem oferecer orientadores e serviços de atendimento durante os jogos, visando facilitar denúncias. A iniciativa permite que a vítima registre sua reclamação no local e no momento do evento.
Além disso, os organizadores dos eventos têm a obrigação de auxiliar na identificação dos infratores e reportar casos de assédio às autoridades competentes.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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