Comissão de Finanças da Câmara Aprova Limitação de Despesas com Cartões de Crédito

08/12/2025 – 20:04

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita pela metade o valor destinado para amortização de despesas com cartões dentro da margem de 45% do salário dos servidores para empréstimos consignados.

Detalhes da Proposta

A nova proposta permite que os servidores utilizem até 5% de sua remuneração mensal para amortizar dívidas com cartões de crédito e cartões consignados. Essa amortização pode ocorrer em parcelas, sem afetar o parcelamento de outras despesas.

Alterações em Relação à Legislação Atual

Atualmente, a Lei 14.509/22 estabelece que 5% da margem consignável é reservado para o pagamento de dívidas relacionadas ao cartão de crédito e outros 5% para cartões consignados de benefício. O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), referente ao Projeto de Lei 2591/23, de Maria do Rosário (PT-RS).

Objetivos da Relatora

A relatora Laura Carneiro destacou que as alterações visam eliminar o teto de 35% para outras consignações, mas introduzir um limite específico de 5% para cartões. “Preserva-se a integralidade da margem consignável em 45%, mas impõe-se uma restrição que evita alocação desproporcional em cartões, minimizando os riscos de endividamento”, afirmou.

Ela acrescentou que a proposta busca garantir um uso responsável dos cartões, que são importantes para compras e saques do dia a dia, preservando, contudo, uma participação controlada.

Próximos Passos

O projeto ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que a medida se torne lei, terá que ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub