14/01/2026 – 16:37

Aprovação de Proposta na Câmara Facilita Acesso à Educação Superior

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa desonerar as instituições de ensino superior que oferecem bolsas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite que essas instituições não precisem pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, promovendo a manutenção e ampliação das bolsas de estudo.

Detalhes da Proposta

O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou alterações no Projeto de Lei 4980/16, originalmente proposto pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A nova legislação inclui a isenção da contribuição previdenciária para as instituições que participam do Prouni, visando democratizar o acesso à educação superior.

Além disso, a proposta também amplia um benefício já existente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anteriormente, apenas médicos e professores podiam abater parte da dívida do financiamento ao atuarem no setor público. Com a nova aprovação, essa possibilidade se estende a todas as áreas, desde que os profissionais atuem em órgãos da administração pública federal com carga mínima de 20 horas semanais. O abatimento pode alcançar até 50% do valor da parcela mensal do financiamento.

Próximos Passos

A proposta seguirá em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub