08/12/2025 – 20:48

A Câmara dos Deputados Aprova Inclusão da Podologia no ISS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/25. A proposta inclui a podologia na lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Essa mudança visa esclarecer a tributação dessa profissão no Brasil.

Detalhes da Proposta

O PLP 71/25 altera a Lei Complementar 116/03, que define os serviços tributáveis pelos municípios. A modificação na lista anexa à legislação confirma que a podologia se enquadra entre as terapias destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, garantindo assim um tratamento tributário específico.

Suporte do Relator

O parecer favorável do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi fundamental para a aprovação. Ele argumentou que a podologia deve ser reconhecida como uma atividade da área da saúde, conforme já é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Próximos Passos na Tramitação

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito conclusivo. Caso não haja divergências, o texto não precisa passar pelo Plenário, mas ficará sujeito a apreciação caso existam recursos de deputados.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub