28/11/2025 – 15:49

Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Aumentar Tamanho de Fonte em Comunicações a Idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de empresas utilizarem fonte de tamanho 14 ou maior em comunicações escritas destinadas a consumidores idosos. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, visa facilitar o acesso à informação para essa população, que frequentemente enfrenta dificuldades para ler textos em tamanhos menores.

Detalhes do Projeto de Lei

A medida abrange materiais como publicidade, contratos, bulas, rótulos, etiquetas e outros tipos de comunicação escrita. O relator do projeto, deputado Castro Neto (PSD-PI), destacou a importância de que todas as mensagens dirigidas ao público idoso — seja em formatos impressos, digitais ou audiovisuais — sejam claras e legíveis, adequando-se ao meio em que são apresentadas.

Ampliação do Alcance

O texto, que é uma versão adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, também inclui um substitutivo que amplia o alcance da regra e harmoniza a exigência com normas técnicas já vigentes. Quando se tratar de produtos regulamentados, como rótulos e embalagens, a responsabilidade pela aplicação da lei ficará a cargo da Anvisa, do Inmetro e de outros órgãos reguladores, que definirão prazos de adaptação e formas de informar o consumidor, respeitando as limitações técnicas das embalagens.

Informações em Destaque

Além do tamanho da fonte, o texto determina que informações relevantes, como detalhes técnicos e custos adicionais, sejam apresentadas no mesmo tamanho e com destaque para garantir maior visibilidade. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor já exigir informações claras, de acordo com o relator, uma regra específica é necessária para assegurar condições adequadas de leitura para os idosos.

Próximas Etapas

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra