Comissão da Câmara Aprova Inclusão do Empreendedorismo na Educação Básica
05/09/2025 – 11:16
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Diego Garcia é o relator do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão do empreendedorismo entre as diretrizes curriculares da educação básica, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB já estabelece a orientação para o trabalho como parte do conteúdo curricular.
Próximos Passos do Projeto
Após a aprovação, o projeto retornará ao Senado para nova análise, uma vez que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.
Alterações no Texto Original
O texto original previa a inclusão do empreendedorismo como uma matéria extracurricular nos ensinos médio e profissionalizante. Contudo, os deputados identificaram que não é competência do Poder Legislativo definir a inclusão de disciplinas nos currículos escolares.
Aprovação do Substitutivo
Foi aprovado pela CCJ um substitutivo da Comissão de Educação em relação ao Projeto de Lei 238/07, oriundo do Senado. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), analisou a proposta sob a perspectiva constitucional, jurídica e técnica legislativa.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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