27/10/2025 – 18:42

Comissão da Câmara Aprova Proposta sobre Descarte de Pilhas e Produtos Eletrônicos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe obrigações a fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos. A nova proposta visa assegurar a divulgação de informações sobre o descarte adequado e a localização dos pontos de coleta desses itens.

Alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos

A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é aplicável a todos os operadores do sistema de logística reversa, exceto consumidores, e inclui todos os produtos que requerem esse tipo de gerenciamento. A logística reversa propõe que produtos como pilhas e baterias sejam devolvidos à cadeia produtiva após o uso, evitando assim a contaminação ambiental por metais pesados.

Substitutivo da Relatora

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ao Projeto de Lei 2965/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto original buscava criar uma nova legislação que responsabilizasse os fabricantes de pilhas e baterias pelo recolhimento, transporte e descarte adequado desses produtos.

No entanto, a relatora optou por modificar a legislação existente, tornando explícita a obrigação dos fabricantes em divulgar informações sobre o descarte e os pontos de coleta de qualquer produto sob a lógica reversa. Atualmente, a legislação apenas exigia a divulgação de “informações sobre ações sob sua responsabilidade”.

Compromisso com a Sustentabilidade

Renata Abreu ressaltou que a PNRS já determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias devem implementar o sistema de logística reversa, que inclui o transporte e o descarte final. “O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar uma regulamentação específica para pilhas e baterias em 1999”, afirmou Abreu, enfatizando a importância de unir o pioneirismo da legislação nacional com a necessidade de políticas públicas efetivas em resíduos sólidos.

Próximos Passos

A proposta agora seguirá em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra