30/01/2026 – 17:46  

Comissão da Câmara Aprova Proposta de Transparência em Contribuição para Iluminação Pública

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa aumentar a transparência nas contas de luz, obrigando as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente em seus sites os valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública (Cosip) e repassados às prefeituras.

Ampla Utilização de Recursos para Modernização

A proposta também amplia as possibilidades de uso desses recursos, permitindo a modernização do sistema de iluminação pública e criando uma nova fonte de financiamento para a troca de lâmpadas comuns por modelos em LED.

Substitutivo Aprovado

O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), apresentou um substitutivo que consolida sugestões do Projeto de Lei 2018/19, do ex-deputado Léo Moraes, e de proposições apensadas. O objetivo é criar um texto coerente e abrangente sobre a matéria.

Transparência e Controle Social

Segundo Saulo Pedroso, a divulgação dos valores arrecadados visa corrigir uma falha existente, onde os consumidores pagam a taxa sem conhecer o total recebido pelos municípios. “A transparência fortalece o controle social e a participação cidadã, refletindo na qualidade dos serviços urbanos prestados”, afirmou o relator.

Ele destacou ainda que a modernização da iluminação resultará em economia para os cofres públicos. “A troca das lâmpadas comuns por LEDs reduzirá o consumo de energia elétrica, liberando recursos para áreas essenciais como saúde e educação”, explicou.

Destinação de Recursos para Iluminação

De acordo com a proposta, parte da Reserva Global de Reversão (RGR)— fundo que é pago mensalmente pelos consumidores de energia — será destinada à modernização da iluminação pública. A proposta determina que, anualmente, pelo menos 20% das receitas da RGR sejam repassadas aos municípios para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED.

Ampliação do Uso da Taxa Cosip

O substitutivo também redefine o uso dos recursos arrecadados pela Cosip, permitindo que sejam empregados em diversas melhorias, como:

• Instalação de placas solares (energia fotovoltaica);
• Sistemas de telegestão e sensores inteligentes;
• Podas de árvores que obstruem a luz;
• Ações de segurança para evitar acidentes com pessoas e animais.

Futuro da Proposta

A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Constituição e Justiça; e Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub