29/12/2025 – 19:49  

Comissão da Câmara Aprova Medida Contra Violência de Gênero no Trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que inclui atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra mulheres como justificativa para demissão por justa causa. A proposta visa fortalecer a proteção das trabalhadoras e criar um ambiente de trabalho mais seguro.

Detalhes da Proposta

O relator da matéria, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou um substitutivo que foi previamente aceito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Essa nova redação se relaciona ao Projeto de Lei 770/21, de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT).

O texto limita a demissão por justa causa aos casos em que o agressor esteja empregando no mesmo local da vítima ou tenha algum contato profissional com ela, mesmo que o ato de violência ocorra fora do ambiente de trabalho.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a demissão em casos de condenação criminal definitiva ou quando ocorrer mau procedimento que prejudique o ambiente de trabalho.

Visão do Relator

Leonardo Monteiro afirma que a proposta garante maior segurança jurídica para as empresas ao reconhecer que atos de violência de gênero que afetem o contrato de trabalho podem resultar em demissão por justa causa. “A medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promover um ambiente laboral seguro e livre de violência”, destacou.

Próximos Passos

O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra