12/11/2025 – 10:40

Comissão da Câmara Aprova Criação de 82 Cargos de Juiz em TRFs

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, que visa a criação de 82 novos cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta, enviada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), se destina a melhorar a eficiência do sistema judiciário federal.

Detalhes da Proposta

Além dos cargos de juiz, o projeto prevê a criação de 905 posições para analistas judiciários, 689 para técnicos judiciários e 810 funções comissionadas. Esses novos servidores serão designados para novos gabinetes de juízes e para áreas administrativas dos TRFs.

Como a tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja solicitação para análise na Câmara.

Para se tornar lei, a versão final ainda precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso.

Parecer Favorável

A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do texto original e de uma emenda que condiciona a criação das vagas à disponibilidade orçamentária. Ela destacou que a necessidade de novos cargos é respaldada por dados do Conselho Nacional de Justiça, que evidenciam o esgotamento da produtividade e o alto congestionamento do sistema judicial.

“A criação dos cargos de desembargador, assim como o aumento no quadro de servidores e funções de apoio, são medidas essenciais para que a Justiça Federal possa atuar de forma adequada à sua importância”, afirmou Bia Kicis em seu relatório.

Distribuição das Vagas

A proposta determina a distribuição dos novos cargos de juiz da seguinte maneira:

• 33 no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília;
• 12 no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro;
• 17 no TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo;
• 12 no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre;
• 8 no TRF da 5ª Região, com sede em Recife.

Quanto aos novos servidores, a maior parte será alocada no TRF da 1ª Região, totalizando 462 cargos efetivos para analistas e técnicos judiciários, além de 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas.

Bia Kicis ressaltou que no TRF-1, cada servidor gerencia, em média, 498,6 processos, enquanto nos demais TRFs, a média varia entre 75,5 e 184,2 processos. Essa discrepância aponta a necessidade urgente de um incremento na força de trabalho judiciária.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon