02/10/2025 – 12:27

Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Capacitação de Agentes da Defesa Civil

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2954/23, que torna obrigatória a capacitação de todos os agentes que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

Alinhamento às Boas Práticas

A proposta recebeu o parecer favorável do relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), que destacou a conformidade do projeto com as melhores práticas de gestão de riscos, tanto nacionais quanto internacionais. “A proposta está alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais de gestão de riscos”, declarou.

Pontos Principais do Projeto

O projeto altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece a padronização das regras de capacitação dos profissionais, incluindo definição de matriz curricular e carga horária.

De acordo com a proposta, os órgãos do Sinpdec serão responsáveis pela profissionalização contínua dos agentes públicos. Trabalhadores voluntários na Defesa Civil também deverão passar por treinamentos periódicos.

Os agentes estaduais e municipais designados para coordenar ações do Sinpdec terão um prazo de até três meses, a partir da posse, para obter a capacitação e certificação necessárias.

Além disso, a União terá a obrigação de divulgar a lista de cargos estaduais do Sinpdec ocupados por pessoas não certificadas, e os estados deverão apresentar listas semelhantes para os cargos municipais.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora do projeto, afirmou que “a profissionalização dos agentes é condição para a efetividade de qualquer política pública, inclusive de proteção e defesa civil”.

Próximos Passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já aprovado pelo Senado, a matéria precisa passar pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira