Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários

27/01/2026 – 18:21

Objetivo do Programa

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2625/25, que institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. A iniciativa visa facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros, promovendo formação e desenvolvimento cultural.

Condições de Implementação

As empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a aquisição de livros, que devem ter características educativas, culturais, técnicas ou literárias. O auxílio não será considerado como salário, não integrará a bolsa-estágio e não estabelecerá vínculo empregatício. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartões, vouchers ou plataformas digitais autorizadas pelo governo.

Benefícios Fiscais para as Empresas

Em contrapartida, as empresas terão a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o valor investido no programa, até 1% do imposto devido. Para isso, será necessário apresentar relatórios anuais contendo:

• O número de estagiários beneficiados;
• Os valores investidos;
• A lista dos livros adquiridos.

Aprovação do Substitutivo

A versão aprovada foi elaborada pela relatora Geovania de Sá (PSDB-SC), que afirmou que o substitutivo trouxe melhorias técnicas sem alterar os objetivos principais da proposta original. O novo texto também prevê a atualização anual do valor do auxílio com base na inflação.

“O substitutivo que apresentamos faz melhorias técnicas sem mudar os objetivos principais do projeto original. O novo texto torna o programa mais forte e eficiente,” disse Geovania de Sá.

Próximas Etapas

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub