Banco Nacional de Boas Práticas no Combate à Violência contra a Mulher é Aprovado na Câmara

13/10/2025 – 19:19  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher.

Objetivo e Gestão do Banco

O Banco Nacional de Boas Práticas visa facilitar o compartilhamento de informações sobre programas e ações bem-sucedidas no enfrentamento da violência de gênero. A gestão da iniciativa ficará a cargo do Poder Executivo federal, que deverá regulamentar sua operação.

Coleta de Informações

Para a formação do Banco, estão previstas diversas atividades, como seminários, reuniões técnicas e pesquisas, visando levantar informações necessárias sobre iniciativas relevantes na área.

Detalhes da Proposta

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 6113/23, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). As informações do banco serão públicas, com atualização anual, e deverão conter:

• nome do programa, projeto ou ação;
• ano de início do programa, projeto ou ação;
• órgãos públicos e entidades envolvidas;
• descrição sumária com informações sobre locais de aplicação, quantidade e perfil demográfico do público atendido.

Avaliação do Relator

De acordo com o relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a proposta está em conformidade com a Constituição e bem elaborada, destacando a clareza do texto.

Próximos Passos

A proposta agora seguirá para o Senado, a menos que haja solicitação para análise pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub