24/09/2025 – 20:50

Aumento das Penas para Tráfico de Crack é Aprovado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23 de setembro de 2025, um projeto de lei que aumenta as penas relacionadas ao tráfico de crack. O objetivo da medida é intensificar o combate a essa droga, que é a versão fumável da cocaína e causa dependência severa.

Penas Mais Rigorosas

O novo texto prevê o aumento das penas de 2/3 até o dobro para quem estiver envolvido em atividades de tráfico da substância. Atualmente, as punições variam de 5 a 15 anos de reclusão para ações que incluem a importação, exportação, produção e comércio de drogas, além de penalizar aqueles que cultivam plantas utilizadas na fabricação das mesmas.

Os envolvidos em auxiliar, induzir ou instigar o uso indevido de drogas enfrentam penas de detenção de um a três anos. Para aqueles que oferecem drogas a pessoas com quem têm intimidade, sem objetivo de lucro, a pena é de seis meses a um ano de detenção, todas as opções acompanhadas de multa.

Justificativa do Relator

O projeto é um substitutivo do relator, deputado André Fernandes (PL-CE), ao Projeto de Lei 492/25, apresentado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Fernandes justificou a necessidade de penas mais rigorosas, enfatizando os efeitos devastadores do crack, que causa dependência química e resulta em problemas sociais graves, como aumento da violência urbana e desestruturação familiar. “As consequências dessa dependência vão além do indivíduo, promovendo a formação de áreas de consumo coletivo, conhecidas como cracolândias”, afirmou.

Próximos Passos

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub