18/12/2025 – 13:30
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos foi a relatora da proposta na comissão
A Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Aumentar Pena de Agressor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que visa alterar a Lei Maria da Penha. A proposta prevê um aumento de um terço na pena para agressores que manipularem, intimidarem ou ameaçarem as vítimas para que permitam sua aproximação, mesmo quando há medida protetiva em vigor.
Contexto da Proposta
Atualmente, o agressor que descumpre medidas protetivas, como o afastamento do lar ou a proibição de contato, pode ser condenado a penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, destacou que o objetivo é proporcionar maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar.
Declarações das Autoras
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apoiou a aprovação e afirmou: “Esperamos que o aumento da pena evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país.”
Próximos Passos
O projeto agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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