16/09/2025 – 08:07
Marcelo Camargo/Agência Brasil
PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil
Análise da PEC da Segurança
A comissão especial que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança, ouvirá na próxima terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 10 horas. Após a sessão, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.
Objetivos da Proposta
A PEC pretende reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, visando promover maior integração e coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, além de órgãos de segurança.
O texto da proposta se fundamenta em três pilares principais:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado por lei ordinária;
- Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Composição da Comissão
A comissão foi instalada na última terça-feira e é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE). Os deputados afirmam que os interesses da sociedade guiarão os trabalhos do colegiado.
Da Redação – ND
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