Audiência Pública sobre Bandeiras Tarifárias acontece hoje

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (21) uma audiência pública para discutir o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda de famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. O evento está agendado para as 10 horas no plenário 3 e promete ser interativo, permitindo a participação do público.

Solicitação do deputado

A reunião foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que busca abordar um tema relevante para a sociedade.

Influência das bandeiras tarifárias

No Brasil, a tarifa de energia elétrica é afetada por diversos fatores, entre eles a escassez de chuvas. Com os reservatórios das hidrelétricas em níveis baixos, o país precisa recorrer às termelétricas, que são mais onerosas e poluentes.

Estudo aponta desigualdades

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que as bandeiras tarifárias impactam desproporcionalmente as famílias lideradas por mulheres e pessoas negras. Segundo o estudo, esses grupos enfrentam um ônus maior nas tarifas de energia.

Desigualdade no mercado regulado

O deputado Uczai destaca que o modelo atual penaliza as famílias de baixa renda que permanecem no mercado regulado, enquanto os grandes consumidores têm a opção de migrar para um ambiente de contratação livre. “Essa falta de isonomia entre os dois grupos intensifica o fenômeno da pobreza energética, uma vez que o ônus dos custos adicionais recai desproporcionalmente sobre os consumidores regulados”, critica o parlamentar.