Começa a valer isenção automática da taxa de licenciamento para MEI

Começou a valer nesta semana a isenção automática da taxa de licenciamento para o Microempreendedor Individual (MEI). A medida faz parte do programa Descomplica, do Governo do Estado, que tem o objetivo de desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A facilidade para o MEI é fruto da integração do sistema do Corpo de Bombeiros, o Prevfogo, com o portal Empresa Fácil.

A isenção automática ocorre quando o MEI realiza a abertura ou alteração da sua empresa por meio do portal Empresa Fácil. O sistema identifica e faz automaticamente o protocolo de isenção da taxa, não sendo mais necessária a solicitação de isenção junto ao Corpo de Bombeiros.

“Com esse avanço, o MEI enquadrado nos critérios do licenciamento simplificado obterá o documento do Corpo de Bombeiros instantaneamente. É uma forma de facilitar os negócios e um modelo de inovação, encurtando o caminho para a regularização da empresa”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes.

A isenção da taxa para o MEI é uma exigência da Lei Federal nº 123/2006, complementada pela Lei Federal nº 147/2014.

LICENCIAMENTO – O licenciamento é a autorização concedida pelo Corpo de Bombeiros para o uso das edificações e para o funcionamento dos estabelecimentos. Ele pode ser por dispensa, simplificado ou depende de vistoria. O documento tem validade de um ano.

CATEGORIA – A portaria 67/2019, do Corpo de Bombeiros do Paraná, normatiza o risco (baixo, médio ou alto) do estabelecimento e se ele tem dispensa do licenciamento ou se deverá ser submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria.

Acesse AQUI para mais informações sobre a classificação.

Informações AEN.

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Detran realiza leilão de 3.068 veículos para reaproveitamento de peças

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizará, entre os dias 20 e 24 de outubro, leilão de 3.068 veículos na condição de sucata. Os pregões serão online. Os veículos são baixados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), não podem ser registrados ou licenciados, sendo proibida a circulação em via pública, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas.

Poderão participar pessoas jurídicas que comprovem o registro da empresa no ramo de desmontagem de veículo perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do distrito federal em que atuam (Lei Federal número 12.977/2014 e Resolução 611/2016 do Contran), para aquisição de sucatas e material inservível e que atenda todas as exigências estabelecidas nos Editais de Leilão (007/2021, 008/2021, 009/2021 e 010/2021) disponíveis no site do Detran-PR.

Serviço

1º lote – 908 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças em leilão online
Data: 20.10.2021 – quarta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.rgomesleiloes.com.br
Total avaliação: R$ 764.650,00

2º lote – 698 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 21.10.2021 – quinta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br
Total avaliação: R$ 825.250,00

3º lote – 906 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 22.10.2021 – sexta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.vardanaleiloes.com.br
Total avaliação: R$ 777.900,00

4º lote – 556 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 25.10.2021 – segunda-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.lancejusto.com.br
Total avaliação: R$ 828.500,00

Motoristas entram em greve e São José dos Pinhais amanhece sem ônibus

Motoristas de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, iniciaram na manhã desta quinta-feira (14) uma greve de ônibus por tempo indeterminado na empresa Sanjotur. Os funcionários não receberam parte do salário que deveria ter caído na conta na última sexta-feira (8).

A empresa opera mais de dez linhas de ônibus urbanas e rurais, portanto não houve parada em coletivos que fazem a integração com a capital e cidades metropolitanas. De acordo com Ricardo Ribeiro, diretor do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região (Sindimoc), os trabalhadores não aguentam mais a situação.

“É um problema que se arrasta desde fevereiro. Em maio já houve uma negociação, quando os motoristas aceitaram receber o pagamento em quatro vezes durante o mês. Agora, novamente, este problema grave, porque o pagamento era para ter caído na véspera do feriado e até agora nada”

De acordo com o sindicalista, a greve é por tempo indeterminado e uma nova rodada de negociação está marcada para a tarde.

“É preciso uma solução para essa situação, porque os 85 motoristas da empresa, que não tem cobradores, não aguentam mais. Haverá uma nova rodada de negociação ainda hoje, com a empresa e Prefeitura de São José dos Pinhais, para se buscar uma solução definitiva”

Ainda segundo Ribeiro, a empresa problemas financeiros devido à pandemia de covid-19. O espaço está aberto para posicionamento da Sanjotur e da Prefeitura de São José dos Pinhais.

Informações Banda B