Com objetivo de facilitar a integração metropolitana, Ratinho Junior e Greca debatem obras na Linha Verde

Dois novos viadutos, uma estação de integração e duas trincheiras fazem parte de um novo pacote de investimentos que o Governo do Estado e a Prefeitura Curitiba estão planejando executar na Linha Verde nos próximos anos. O objetivo é melhorar o trânsito, o transporte no eixo viário e facilitar a integração metropolitana. Os projetos foram discutidos nesta sexta-feira (16), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O encontro marcou a entrega dos primeiros projetos executivos das transposições da Linha Verde. São duas trincheiras na estação São Pedro orçadas em R$ 59,9 milhões. A Prefeitura de Curitiba investiu R$ 791.632,59 nos projetos executivos, que foram encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e podem ser licitados em breve.

Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca – Curitiba, 16/04/2021 – Foto: Jonathan Campos/AEN

As obras melhorarão a integração viária dos bairros do Xaxim, Sítio Cercado e de todo o entorno da estação São Pedro, atendida por ônibus biarticulados e linhas alimentadoras. Há expectativa de beneficiar a rotina diária de 3,7 milhões de paranaenses.

O projeto pode ser executado com apoio do Governo do Estado, parte a fundo perdido e parte pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado pela Fomento Paraná e pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

“Trouxe para o governador os projetos finais de engenharia das duas transposições da Linha Verde que ligam a Vila São Pedro e o Xaxim, a região do Bairro Novo e do Sítio Cercado, com o Capão Raso, o Portão e o Centro. Essas duas trincheiras ficam sob a estação de ônibus da Linha Verde”, disse o prefeito Rafael Greca. “Aos poucos o nosso sonho de futuro – obras metropolitanas que unam Curitiba, o Governo do Estado e os outros municípios – vai se tornando realidade”.

“É um trabalho integrado e uma soma de esforços. Curitiba precisa dessas obras, que beneficiarão, também, os outros municípios da Região Metropolitana”, destacou Ratinho Junior. Ele ressaltou que os projetos representam um grande passo na consolidação da parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado no processo de reestruturação da Linha Verde, importante corredor de transporte da Capital e eixo metropolitano de desenvolvimento da Grande Curitiba. Também é um projeto comum de recuperação econômica com obras públicas.

PROJETO – As trincheiras da Linha Verde possibilitarão a passagem ininterrupta de cerca de 2,5 mil veículos por hora e sentido. O cruzamento da via passará a ser feito em nível, com o compartilhamento do sistema de transporte, sem prejuízo para os ônibus e com mais segurança. Haverá outras alterações viárias nas áreas lindeiras da estação São Pedro.

A trincheira que liga as ruas Osmar Raymundo Picheth e Marechal Althair Roszanniy, no sentido único Xaxim/Capão Raso, terá uma passagem inferior de 90 metros de comprimento. A trincheira que liga as ruas Barão de Santo Ângelo e Ipiranga, também em sentido único, terá 60 metros de comprimento. Serão duas faixas de rolamento em cada, com passagem de pedestres.

VIADUTO EM Y – A Prefeitura de Curitiba também apresentou o projeto de engenharia do viaduto em Y sobre a Linha Verde que vai ligar a Avenida Wenceslau Braz e a Rua Escritora Lourdes Strozzi, prolongamento da Desembargador Westphalen, à região do Boqueirão, pela Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza. Ele será paralelo ao viaduto da Avenida Marechal Floriano, que será transformado numa grande estação de integração multimodal de transporte.

Na ligação bairro-Centro, completando o trinário de viadutos por cima da Linha Verde, o viaduto da Anne Frank ligará o Boqueirão ao Rebouças e ao Centro da cidade pela Rua Aloísio Finzetto. O viaduto terá 125 metros de comprimento, com três faixas de rolamento, além de passeio para pedestres.

Com pista exclusiva aos ônibus, o viaduto da Marechal contará também com ciclovia e passagem para pedestres, para integração segura entre os diversos modais. A nova estação de transporte atenderá sete linhas ônibus que cortam a região e levam, em média, 220 mil passageiros por dia.

O projeto executivo do viaduto em Y ainda está sendo realizado e será entregue em julho para a Prefeitura, ainda sem estimativa de custo da obra.

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Ratinho Junior sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná também foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O programa vai possibilitar o parcelamento dos débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Comunicação (ICMS), inclusive o devido por substituição tributária (ICMS-ST), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), suas multas e demais acréscimos legais.

Também podem ser alvo de parcelamento as multas devidas por descumprimento de obrigações acessórias, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o último mês, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos ativos.

No caso dos impostos, os débitos terão redução de 95% dos juros e da multa, sendo que os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) terão redução de 85% para pagamento à vista, ou para parcelamento em até 180 parcelas. 

“As dificuldades econômicas da pandemia são ainda maiores para as empresas que entraram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação, por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento”, afirmou o governador Ratinho Junior.

QUEM PODEM PEDIR 

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham falência decretada, pedido recuperação judicial deferido ou protocolado até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado, ou na condição de cadastro estadual cancelado até a data de 30 de maio de 2021, bem como pedido de recuperação extrajudicial homologado, com base na Lei Federal nº 11.101, de 2005. 

Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. 

Os valores devidos a título de honorários advocatícios terão redução de 85%, com parcela mínima de R$ 5 mil mensais, limitadas ao valor total devido, sendo que o não parcelamento ou a sua inadimplência não configura exclusão do parcelamento previsto na lei, mas redundará em perda do desconto apresentado, mantidas as ações próprias para sua exigência.

Governador decreta luto oficial em razão das mais de 30 mil vítimas da Covid-19 no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias em todo o Paraná em homenagem às mais de 30 mil vítimas de Covid-19 que faleceram no Estado. O Decreto 7.944/2021 será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

De acordo com o mais recente boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Estado soma 30.098 óbitos e 1.233.846 casos confirmados desde o início da pandemia, em março do ano passado. A bandeira do Paraná ficará a meio mastro no Palácio Iguaçu. 

Somente nesta quarta foram confirmados mais 9.669 casos e 119 mortes em virtude do vírus. A Sesa esclarece, contudo, que os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.  

“É um momento de muita dor, tristeza e comoção. O Paraná está em luto. São mais de 30 mil vidas perdidas para a doença. Lamentamos a dor sentida por todos os familiares e amigos das vítimas. Fica a solidariedade do Governo do Estado e as mais sinceras condolências”, afirmou o governador. 

Ratinho Junior reforçou o pedido para que a população siga com as medidas de proteção e segurança, como o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Ele ressaltou que os municípios paranaenses estão colaborando com o processo de aceleração da vacinação contra a doença, com a adoção de medidas como a Vacinação de Domingo a Domingo.

“Enquanto não alcançamos a imunização de toda a população, precisamos continuar tomando os cuidados necessários para reduzir a transmissão”, pontuou. 

O governador lembrou também que o Paraná receberá nesta quinta-feira (24) mais 348.090 vacinas contra a Covid-19. Será parte do montante de 439,3 mil doses anunciado por meio da 27ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde. São 136.890 doses da Pfizer/BioNTech e 211.200 doses da CoronaVac/Butantan. 

As doses da Pfizer serão destinadas à primeira aplicação (D1) e as da CoronaVac são D1 e D2, ou seja, 95.072 esquemas completos com as duas doses, mais a reserva técnica. 

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto disse que a saída para o fim da pandemia é através da vacinação, o que foi evidenciado em estudo pela Sesa, e que todos os esforços estão sendo feitos para aplicar as doses recebidas com a maior velocidade possível. Ele destacou o avanço da imunização da população de 18 a 59 anos em paralelo aos grupos prioritários. 

“Nós queremos a vacina no braço dos paranaenses. Novas doses estão chegando e sendo distribuídas em todo o Estado. Contamos com os 399 municípios para aplicar todos os imunizantes disponíveis na população”, endossou.  

PANDEMIA 

Segundo a universidade norte-americana Johns Hopkins, uma das principais referências em estatísticas da pandemia, 3,88 milhões de pessoas faleceram em decorrência da Covid-19 no mundo até esta quarta-feira (23) e mais de 179 milhões foram infectadas pelo vírus. No Brasil, ainda de acordo com o painel, 504.707 pessoas perderam a vida em consequência do coronavírus e 18.054.653 foram contaminadas.