Com corte previsto de R$ 1,2 bi, universidades federais temem evasão de estudantes

As universidades federais calculam uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão no orçamento para este ano, valor que ameaça a permanência de estudantes mais vulneráveis e até mesmo pesquisas de combate à covid-19. Com a previsão de cortes, as instituições já estão reduzindo bolsas destinadas a alunos, o que pode levar ao aumento da evasão de estudantes de graduação.

Os números relativos à redução no orçamento foram apresentados nesta quinta-feira, 18, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Houve diminuição de 18,2% nos recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional para 2021. O porcentual equivale a R$ 1,056 bilhão a menos em relação aos valores de 2020.

A situação se agrava com novo corte, de R$ 121,8 milhões, aprovado em relatório setorial nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. Os valores atingem a assistência estudantil e o pagamento de despesas como energia elétrica nas 69 universidades federais. Também podem comprometer o funcionamento de hospitais universitários, já que parte deles depende dos recursos destinados às instituições.

“Para atender os estudantes vulneráveis, os recursos do Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil) teriam de ser de R$ 1,5 bilhão. Já temos evasão porque o recurso é insuficiente. Com 20% a menos do Pnaes, o impacto na evasão é imediato”, diz Edward Madureira, presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). A Andifes calcula que os recursos do Pnaes este ano sejam de R$ 800 milhões apenas.

“As universidades já se programam para ver como acomodar isso, reduzir o número, o tempo de bolsas ou valores”, completa Madureira. Na UFG, por exemplo, para evitar deixar estudantes sem auxílio, foi feita uma redução nos valores pagos aos estudantes já contemplados. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) também vê prejuízo ao programa de bolsas para alunos de graduação.

Na Ufal, foram suspensos no início deste ano os auxílios pagos a estudantes que desenvolvem atividades de monitoria e extensão, programas que existiam há décadas na universidade. A assistência estudantil aos mais vulneráveis também fica ameaçada com os cortes. “Pagávamos bolsas com recursos de manutenção e tínhamos quase 6 mil estudantes bolsistas”, diz o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo. Hoje, são 4 mil. “E estudantes mais vulneráveis não estão podendo receber os recursos porque há problema de repasses.”

O corte nas bolsas também ocorre porque a liberação da verba para as universidades federais vem sendo feita de modo parcial. O ano de 2021 teve início com a liberação apenas de 1/18 de 40% do orçamento previsto para as universidades. O Orçamento Geral da União ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Os auxílios garantem a permanência dos alunos, em um contexto em que as universidades recebem cada vez mais estudantes de baixa renda. Segundo estudo da Andifes, 26,6% dos alunos de graduação têm renda de até meio salário mínimo. O retorno às aulas presenciais também deve demandar uma série de adequações nos câmpus e a aquisição de equipamentos para aulas híbridas, o que onera as universidades.

“(Os cortes) podem comprometer segurança, limpeza, tornando os ambientes impossíveis de trabalhar”, explica Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As atividades de pesquisa também podem ser afetadas com as despesas de custeio ameaçadas. “Imagine uma de nossas universidades que, por inadimplência, tem a energia suspensa, o impacto de tudo o que está armazenado em laboratórios”, diz Madureira. “Tem universidade funcionando com mandado judicial em relação à empresa de energia.”

Na Ufal, até problemas com cupins atrapalham o andamento de pesquisas e outras atividades nos câmpus e falta dinheiro para contratos de manutenção, segundo o reitor. “Toda a sociedade se beneficiou e continuará se beneficiando da atuação das universidades na pandemia”, diz a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, destacando a atuação de hospitais universitários e as pesquisas ligadas à covid. “Precisamos de aumento no orçamento, não podemos admitir qualquer que seja a redução.”

Procurado para comentar a previsão de cortes nas universidades federais, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se manifestou.

Informações Estadão Conteúdo

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Uber Eats vai parar de entregar refeições de restaurantes

A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que obriga os aplicativos de delivery a pagar auxílios aos entregadores em casos de acidentes durante o trabalho e de contaminação por Covid-19, após quase dois anos de pandemia.

A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.

“A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante…O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março”, afirmou a companhia em comunicado.

A empresa informou que vai trabalhar com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas, além de entrega de pacotes pelo Uber Flash.

A Uber disse ainda que vai expandir o Uber Direct, modalidade que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes.

Assistência

O projeto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro. Trabalhadores que contraírem Covid terão direito a assistência financeira por 15 dias, podendo esse tempo ser prorrogado por outras duas semanas.

O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. As medidas de auxílio valem até o fim da pandemia.

Além disso, se o entregador sofrer acidente no trajeto ou na entrega do pedido, os aplicativos devem pagar um seguro e auxiliar financeiramente o trabalhador em casos de invalidez permanente ou temporária e morte.

Na hipótese de o entregador prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

No quesito prevenção, a lei prevê que os aplicativos de entrega devem fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).