Em uma decisão recente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão sacar R$ 33,5 bilhões do abono salarial entre fevereiro e agosto de 2024. O calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi aprovado na terça-feira (16).
Consultas sobre o abono salarial
A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar informações sobre o abono salarial, incluindo data de depósito, valor e instituição financeira para saque. As consultas podem ser feitas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Regras de pagamento
Os pagamentos do PIS, destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, serão efetuados pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, destinado a servidores públicos e militares, será pago pelo Banco do Brasil. Os valores serão liberados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, sendo divididos em seis lotes. Os saques iniciarão nas datas dos pagamentos e se estenderão até 30 de dezembro de 2026. Após esse período, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
O abono salarial será liberado sempre no dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, independentemente de coincidirem com fins de semana ou feriados, eliminando a necessidade de aprovação do calendário a cada ano.
Calendário de pagamento
Veja o calendário aprovado:
|
Nascidos em |
Recebem a partir de |
Recebem até |
|
Janeiro |
15/2/2024 |
30/12/2024 |
|
Fevereiro |
15/3/2024 |
30/12/2024 |
|
Março e abril |
15/4/2024 |
30/12/2024 |
|
Maio e junho |
15/5/2024 |
30/12/2024 |
|
Julho e agosto |
15/6/2024 |
30/12/2024 |
|
Setembro e outubro |
15/7/2024 |
30/12/2024 |
|
Novembro e dezembro |
15/8/2024 |
30/12/2024 |
Fonte: Codefat
Quem tem direito ao abono
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado de maneira formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, recebendo uma remuneração mensal média de até R$ 2.765,93. A validação dos dados é feita através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho formal em 2022, sendo que cada mês trabalhado equivale a R$ 135,08. Para quem trabalhou 12 meses com carteira assinada, o abono será equivalente ao salário mínimo projetado para R$ 1.621 em 2025, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mudança nas regras do abono
Até 2025, o abono beneficiava trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Contudo, com recentes cortes de gastos aprovados pelo Congresso, o teto de enquadramento será corrigido pela inflação e diminuirá gradualmente até que, em 2035, o abono do PIS/Pasep seja restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Formas de pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Já os demais beneficiários, como servidores públicos, terão os valores depositados na poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências, conforme o calendário escalonado.
O pagamento do Pasep será feito através de depósitos para correntistas ou por transferência via TED para quem não possui conta no Banco do Brasil. Em ambos os casos, é necessário apresentar documento oficial de identidade para realizar o saque.
Anteriormente, o abono salarial era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. Em 2021, uma recomendação da Controladoria-Geral da União levou o Codefat a implementar pagamentos somente dois anos após o trabalho realizado.
