A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A manutenção da decisão agora será avaliada pelo plenário da Câmara.

Contexto da Ação Penal

A ação penal foi proposta pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a partir de um vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023. Nesse vídeo, Gayer realiza críticas contundentes, utilizando xingamentos, contra Cardoso, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bem como o STF.

Justificativa para a Suspensão

O pedido de sustação da ação penal foi motivado pelo PL, partido ao qual Gayer é afiliado, que fundamentou seu pedido na Constituição, que confere à Câmara dos Deputados a competência exclusiva para deliberar sobre este tipo de questão, quando a iniciativa parte de um dos partidos representados.

Posição do Relator

O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu que a Constituição assegura a liberdade de expressão aos parlamentares e argumentou que não foram demonstradas evidências que sustentassem as acusações de injúria, calúnia e difamação. “As críticas de Gayer, embora inadequadas, grosseiras e deselegantes, estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Se a conduta for considerada censurável, a solução deve ser a responsabilização ético-disciplinar”, afirmou o relator.

Desdobramentos no STF

A queixa-crime apresentada por Vanderlan Cardoso foi aceita pela Primeira Turma do STF, resultando na responsabilização de Gayer, que agora se tornou réu. O processo, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontra-se na fase das alegações finais.