12/12/2025 – 14:17

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Piso Salarial Para Gari

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um piso salarial nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores que atuam na varrição e coleta de resíduos em locais públicos, conhecidos como garis. O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.

Detalhes do Projeto

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A proposta se origina do Projeto de Lei 4146/20, da deputada licenciada Mara Rocha (AC) e outros, e inclui emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação. A jornada de trabalho proposta é de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

Benefícios e Direitos

Além do piso salarial, o projeto garante aos trabalhadores adicionais de insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40% do salário. Os trabalhadores também terão direito à aposentadoria especial e benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenção ou acordo coletivo, sem que estes valores integrem a remuneração.

Impacto Fiscal

A Confederação Nacional dos Municípios estima que a proposta poderá gerar um impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões por ano. Para mitigar esse efeito, a CCJ aprovou uma subemenda que permite à União direcionar recursos do Fundo Social para auxiliar os municípios no pagamento do salário dos garis, desde que não comprometa os recursos destinados à educação.

P Próximos Passos

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Entrevista

Uma entrevista com o relator, deputado Leur Lomanto Júnior, foi concedida à Rádio Câmara, onde ele discute os detalhes e impactos do projeto.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira