14/10/2025 – 20:09
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Patrus Ananias, relator na CCJ.
Comissão da Câmara Aprova Inclusão de Condição de Saúde na Identificação Civil Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a inclusão de informações sobre condições de saúde crônicas na Identificação Civil Nacional (ICN). A adição visa facilitar cuidados especiais durante o atendimento médico.
Objetivo da ICN
A ICN, estabelecida pela Lei 13.444/17, tem como propósito unificar cerca de 20 documentos de identificação atualmente utilizados no Brasil. A medida busca dificultar fraudes e utilizar o CPF como número central de cadastro.
Condições para Inclusão
A inclusão de informações sobre condições de saúde crônicas será feita mediante solicitação do interessado ou de seu representante legal. Para efetivar a alteração, será necessário apresentar um relatório médico que contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID), junto ao órgão estadual competente.
Detalhes do Projeto
O texto agora aprovado é um substitutivo do Projeto de Lei 4381/24, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI). O projeto original previa apenas a inclusão de informações sobre diabetes na ICN.
Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise no Senado, a menos que haja solicitação para que seja debatido em plenário.
Importância da Informação em Situações de Emergência
O relator do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou a importância da informação em casos de emergência, onde o conhecimento sobre condições de saúde crônicas pode impactar decisões rápidas e seguras por parte de profissionais de saúde.
“Ter essa informação permite que socorristas e equipes médicas adotem protocolos adequados, evitando medicações contraindicadas e melhorando o atendimento em situações críticas”, afirmou Patrus Ananias.
Ele também ressaltou que a medida pode resultar em economia significativa para o sistema público de saúde, ao minimizar complicações decorrentes de atendimento inadequado por falta de informações médicas essenciais.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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