Capes oferece 300 mil vagas em cursos virtuais para professores

Vagas também são destinadas a estudantes de licenciatura

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está oferecendo cinco novos cursos gratuitos para professores da educação básica e estudantes de licenciatura de todo o país.

Frutos de uma parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e ministrados à distância, os cursos buscam preparar profissionais da educação básica para que utilizem ferramentas digitais em suas aulas, seja em ambientes virtuais, seja nas atividades presenciais após o retorno às salas de aula.

Estão sendo oferecidas 300 mil vagas para os seguintes cursos: Como Produzir Videoaulas (25 horas de duração); Mediação em Ensino à Distância-EaD (30 horas); Desenho Didático para o Ensino On-Line (50 horas); Multimeios em Educação e Psicologia na Educação, ambos com 60 horas de duração.

Segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o estímulo ao uso de ferramentas online em sala de aula e à produção de materiais audiovisuais faz parte da estratégia de capacitação dos profissionais do setor.

“A pandemia da covid-19 afetou a maioria das instituições de educação do país, levando os professores a adaptar as aulas presenciais para a modalidade virtual. Essa capacitação não será apenas pensando no atual momento que vivemos. As aulas online são uma realidade com ou sem pandemia. Temos que investir no desenvolvimento de conteúdos”, declarou o ministro, justificando a iniciativa.

As inscrições começaram ontem (15) e poderão ser feitas pelos próximos 30 dias, ou até o preenchimento das 300 mil vagas. Podem participar professores em exercício e estudantes de licenciatura. 

Informações Agência Brasil.

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Ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime, decide STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta. 

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

Sem conseguir vender ativos, Saraiva corre risco de ter falência decretada

Sem conseguir vender ativos, como pontos de lojas e seu domínio na internet, para ganhar fôlego para pagar seus credores e arcar com despesas, a rede de livrarias Saraiva sofreu um novo revés em seu plano de recuperação judicial. Dessa vez, corre o risco de ter decretada sua falência.

Após ação de um de seus credores, a empresa de tecnologia Infosys, que questionou o plano da varejista apresentado em março, a Justiça determinou agora que a Saraiva apresente em até 30 dias uma nova proposta, sob a pena de que sua falência seja decretada. No entanto, a empresa já tinha feito, alguns dias antes dessa decisão, um ajuste no plano já contemplando o insucesso na venda de ativos. Agora, poderá avaliar uma nova mudança, disse uma fonte.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

No fim de junho, conforme o último resultado divulgado pela empresa, a Saraiva tinha 38 lojas, ante 64 um ano antes. O prejuízo no primeiro semestre foi de R$ 45 milhões, ante uma perda de R$ 108 milhões na primeira metade de 2020.

Procurada, a Saraiva não respondeu o contato da reportagem

Informações Banda B