Câmara vota em regime de urgência projeto que define punições para ‘fura-filas’ da vacina em Curitiba

Por unanimidade e em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (1º) o regime de urgência ao projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a covid-19. Além desta, outra iniciativa passa a tramitar em urgência no Legislativo, a que altera o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba – Refic Covid-19. Hoje, o plenário ainda acatou três projetos de lei.

De iniciativa de Professor Euler (PSD), a proposta que visa coibir tentativas de furar a fila de vacinação altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da covid-19 em Curitiba. O texto (005.00029.2021) inclui o ato de “fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação” como uma das infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Também estabelece que as infrações administrativas previstas na lei em vigor “abrangem os agentes políticos, cujas condutas subsomem-se às previstas no Art. 4º, inciso X do Decreto-Lei 201 de 1967 e ao abuso de prerrogativas nos termos do art. 10, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”. Na justificativa do projeto, o vereador explica que o objetivo coibir a fraude em filas de vacina e, ao mesmo tempo, “responsabilizar a conduta dos agentes políticos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”.

Proposta pela Prefeitura de Curitiba e aprovada pela CMC em dezembro passado, a lei 15.799/2021 determina a aplicação de advertência verbal (a pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas de R$ 150 a R$ 150 mil a quem praticar atos lesivos ao enfrentamento da pandemia. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento (confira tabela com todas as infrações e as respectivas multas). A norma considera infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o combate à covid-19, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba.

A urgência

O pedido para que a proposta tramite em regime de urgência foi assinado por Euler e por mais 15 vereadores: Alexandre Leprevost (SD), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (PSL) (411.00002.2021). Segundo o autor, a justificativa para a celeridade na tramitação é de que não “faz sentido” o projeto entrar na pauta do plenário após a conclusão do plano nacional de imunização na capital.

“Quando a gente analisa a possibilidade do regime de urgência, a gente não analisa o mérito da questão. Este projeto trata da questão dos ‘fura-filas’, estabelecendo punições para quem quiser alterar a fila de vacinação, seja um cidadão comum, seja até um agente político. [A votação em plenário] é urgente porque se trata de matéria relativa à vacinação da covid-19”, complementou Euler, ao pedir apoio dos pares na aprovação do requerimento.

A proposta foi protocolada na CMC no dia 26 de janeiro e está no início da sua tramitação regimental. Conforme o Regimento Interno da CMC, com a urgência aprovada pelo plenário, agora as comissões permanentes têm até três dias úteis, contados a partir desta terça-feira, para se manifestarem sobre a proposição. Terminado o prazo, o projeto será incluído na pauta da primeira sessão plenária seguinte, ou seja na próxima segunda-feira (8), com ou sem parecer dos colegiados, para que sejam votados em dois turnos.

Informações Banda B.

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Coreto Digital do Passeio Público lança programação junina

Nesta quinta-feira (24), Dia de São João, o Coreto Digital lança programação junina com a exibição de 13 novos vídeos. O arraial acontece com os lançamentos de videoclipes do Edital Música no Coreto, da Orquestra À Base de Corda com Mestrinho, com o clipe Refloresta de Gilberto Gil e a exposição virtual do fotógrafo Daniel Castellano.

As transmissões no Coreto Digital acontecem de forma rotativa até o fim de julho, de terça-feira a sábado, das 10h às 18h. Para conferir basta uma caminhada pelo parque mais central da cidade.

Os vídeos são exibidos todos os dias em diversos horários, para evitar aglomerações.

Programa Música no Coreto

O programa é resultado de gravações de alta qualidade, realizadas com 35 bandas da cidade, no Teatro do Paiol. O objetivo é divulgar a produção profissional de músicos autorais intérpretes e instrumentistas locais selecionados por edital, com curadoria de Fabio Elias, Glauco Sölter, Gustavo Moro, Junior Bier, Julião Boêmio e Lucas Melo.

Esta é a segunda etapa de lançamento dos vídeos. São vídeos de 15 minutos cada, gravados durante o mês de novembro, seguindo todas as medidas de isolamento social.

Para esse mês, farão parte da programação as bandas Brejeiras tocam Noel, Carigua Trio e Ana Decker, Central Visita Pés do Gigante, Emano Choro, Forró Maneiro, Hora Brasil, Janine Mathias, Luana Godin e Luigi Castel, Maytê Correa e MUV – Movimento Uniformemente Variado.

OABCorda e Mestrinho

A Orquestra À Base de Corda convidou o sanfoneiro Mestrinho para apresentar músicas de Dominguinhos e Luiz Gonzaga, como Noites Brasileiras (Luiz Gonzaga e Zé Dantas), Olha pro Céu (Luiz Gonzaga e José Fernandes), Isso Aqui tá Bom Demais (Dominguinhos e Nando Cordel).  A edição é da produtora Labirinto.

Refazenda de Gilberto Gil

A transmissão do videoclipe da música de Gilberto Gil produzida com o fotógrafo Sebastião Salgado, Refloresta é resultado de uma parceria da Prefeitura de Curitiba com o Instituto Terra com o objetivo de despertar a consciência ambiental na população.

Exposição virtual

Curitiba do Amanhecer ao Anoitecer é o nome da vídeo-exposição de Daniel Castellano que, com fotos de diversos lugares da cidade e pequenas animações em detalhamentos/pontos específicos, mostram Curitiba sobre um outro olhar.  

Serviço: programação junina no Coreto Digital

Local: Coreto Digital do Passeio Público (Rua Presidente Carlos Cavalcanti, s/n – Centro)
Horário: De terça-feira a sábado, das 10h às 18h, até 30 de abril
Gratuito

Curitiba vacinou 695.294 pessoas contra a covid-19

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba imunizou, até domingo (20), 695.294 pessoas com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Até esta data foram vacinados: 302.048 idosos, 93.514 profissionais dos serviços de saúde da cidade (incluindo as equipes de vacinação), 6.859 moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência, 14.704 trabalhadores das forças de segurança, 80 indígenas, 8.908 gestantes e puérperas, 7.623 pessoas com deficiência, 111.855 pessoas com comorbidades, 35.320 educadores (entre professores e trabalhadores da Educação Básica) e 114.483 pessoas do grupo sem comorbidades (convocadas por idade).

Segunda dose

Em Curitiba, 234.901 pessoas receberam a segunda dose da vacina até domingo (20). A vacinação com a segunda dose está sendo feita nas instituições de longa permanência, em profissionais de saúde e idosos.

Cronograma

Nesta segunda-feira (21), Curitiba vacina a população com 50 anos ou mais. A orientação é que os nascidos no primeiro semestre (1º de janeiro a 30 de junho) busquem um dos pontos de vacinação das 8h às 12h. Já os nascidos no segundo semestre (1º de julho a 31 de dezembro) devem buscar a imunização entre 13h e 17h

Também estão sendo atendidas com a primeira dose pessoas com comorbidades entre 18 e 59 anos, pessoas com deficiência permanente acima de 18 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores de drogarias e farmácias de manipulação, funcionários da Fundação de Ação Social (FAS), idosos com 60 anos ou mais que ainda não tenham recebido a vacina e profissionais de Saúde com registro em conselho de classe de 14 áreas.

Doses recebidas

Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 1.038.672 doses de vacinas, sendo 740.972 para primeira dose e 297.700 para segunda dose. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, como por exemplo, quebra acidental de frascos.

Além da reserva técnica, a SMS precisa manter um estoque de vacinas para garantir a imunização de remanescentes dos grupos já contemplados – pessoas que por algum motivo não fizeram a imunização nas datas estipuladas. Por exemplo, quem estava em processo de confirmação de comorbidade ou não comparecido no dia programado para sua imunização. Essas pessoas têm o direito e serão vacinadas quando comparecerem aos postos de vacinação.