30/10/2025 – 15:06

A Câmara dos Deputados Amplia Atribuições da Polícia Legislativa

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Resolução (PRC) 77/25, que institui novas funções para a Polícia Legislativa da Casa. A proposta visa ampliar as competências da instituição nos âmbitos investigativo, preventivo e de inteligência, em resposta a incidentes recentes de segurança.

Novas Atribuições e Recursos

Entre as mudanças, destaca-se o papel de assessoramento às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), permitindo que os policiais legislativos cumpram ordens de prisão e mandados de busca e apreensão. Além disso, o projeto estabelece a capacidade da polícia em prevenir e reprimir crimes e realizar ações de inteligência na Câmara.

Os novos poderes incluem a execução de mandados de prisão, a escolta de depoentes, e o planejamento e atendimento a emergências, como combate a incêndios. A proposta altera a Resolução 18/03, que organiza o Departamento de Polícia Legislativa (Depol).

Para funções específicas, como a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, a proposta exige que os policiais tenham graduação em Direito e experiência de três anos em atividades jurídicas ou policiais.

Critérios de Seleção e Nova Estrutura

O projeto também implementa novos critérios para a seleção dos policiais legislativos, incluindo testes de aptidão física e exame psicotécnicos, em substituição à antiga exigência de “boa saúde física e mental”.

Adicionalmente, serão transformados 26 cargos vagos em novas funções comissionadas, com diferentes níveis de remuneração variando entre R$ 5.063 e R$ 9.692.

Justificativas para a Proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou dois episódios que motivaram a apresentação do projeto. O primeiro foi a apreensão de canivetes e uma máquina de choque durante uma revista de estudantes na entrada da Câmara. O segundo incidente envolveu agressões verbais contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM) por opositores à Medida Provisória do setor elétrico.

Motta ressaltou a necessidade de reestruturação dos protocolos de segurança no Palácio do Congresso, enfatizando que “vivemos tempos de muito radicalismo e repetidos incidentes”.

Reportagem – Tiago Mirando
Edição – Geórgia Moraes