Câmara mantém veto e autoriza suspensão das aulas presenciais em Curitiba durante a pandemia

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve, com 24 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o veto parcial do Executivo à lei municipal que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como uma atividade essencial durante a pandemia da Covid-19. De iniciativa de Denian Couto (Pode), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto foi aprovado pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência.

A sanção, com o veto ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei, foi assinada pelo prefeito Rafael Greca no dia 12 de março. O dispositivo suprimido afirmava que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.

Na justificativa do veto parcial, o Executivo argumenta que o parágrafo “afronta a legislação vigente, sobretudo as normas que regem a situação de emergência enfrentada em razão da pandemia”. O ofício cita a lei federal que delega aos Executivos, por decreto, “resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”. Também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda aspectos da norma enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Os vetos, assim como as indicações e requerimentos sujeitos à análise do plenário, são deliberados em um turno, e não em duas etapas. O sistema é o da maioria absoluta – ou seja, sua rejeição dependeria do voto de pelo menos 20 vereadores, o equivalente à “metade mais um” das cadeiras do Legislativo da capital. Na semana passada, por 6 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC se manifestou pela legalidade dos argumentos do Executivo e a manutenção do veto.

Debate

O debate sobre o veto parcial foi pautado por critérios legais. Com ou sem o parágrafo vetado, defendeu Denian Couto, a lei estaria sendo descumprida porque determina, já no caput do artigo 1º, a oferta das aulas presenciais nas redes pública e privada da capital. “Essa é a razão da atividade essencial, de que não pode ser fechada. Ela pode ser limitada. A limitação da atividade essencial está dentro da autonomia de qualquer governante”, afirmou. Assim como não fecha a farmácia, como não fecha o supermercado.” As restrições, citou, poderiam incidir sobre o horário das escolas e o número de alunos em sala de aula, por exemplo.

“Manter ou derrubar o veto não muda a lei”, reforçou. “É dever do gestor público respeitar a lei, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade. A decisão de não retomar as aulas na rede municipal de ensino prejudica justamente a camada mais pobre da população.” Para Denian Couto, o argumento de invasão de competência exclusiva do prefeito não se sustenta pelo próprio veto parcial e seria uma “aberração jurídica”. “Ou a lei toda teria que ser inconstitucional, e teríamos que estar diante de um veto total.”

Na mesma linha, Indiara Barbosa contestou o argumento do Executivo por se vetar um parágrafo, e não o projeto na íntegra. Mesmo diante de uma situação de “máximo alerta”, opinou a vereadora, o ideal é a oferta as aulas presenciais, com restrições e conforme os protocolos sanitários, pelo menos aos filhos dos profissionais das demais atividades essenciais, como os trabalhadores da saúde. “E mandar os filhos para a escola é opcional”, acrescentou ela, já que a lei faculta aos pais e responsáveis a adoção do ensino remoto.

Amália Tortato defendeu que ela e os demais autores da lei não querem a retomada das aulas “a qualquer custo”, e sim de uma maneira segura. Conforme a vereadora, está sendo articulada a criação de uma frente parlamentar para a fiscalização do atendimento dos protocolos sanitários nos estabelecimentos de educação.

Líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB) defendeu a manutenção do veto parcial. “Quanto ao mérito, tenho um posicionamento muito claro, que não tem nada a ver com o veto. […] O vereador Pier é nitidamente favorável à abertura das escolas públicas”, comentou. “Vamos ao veto prefeitoral. Esse dispositivo do projeto de lei que prevê a impossibilidade de suspender a aula presencial na pandemia é sim inconstitucional. O prefeito de Curitiba não discorda que a educação é essencial em nenhum momento.”

“A competência para decretar medidas sanitárias, o que inclui a suspensão das aulas presenciais, é do chefe do Poder Executivo, por força do artigo 3º, parágrafo 9º, da lei federal 13.979/2020, que foi declarado constitucional pelo STF e permanece em vigor enquanto durar a pandemia”, continuou Petruzziello. “O fato de eu defender a escola pública estar aberta não faz com que eu consiga votar algo flagrantemente inconstitucional, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal.”

Dalton Borba (PDT) definiu o veto parcial, conforme sua experiência como professor de Direito Constitucional, como “uma aberração, um Frankenstein jurídico”. “Fui contra a aprovação deste projeto porque entendi que era inconstitucional. Todo ele, porque entendo que era uma atribuição do prefeito”, apontou. “Ou esta Câmara se mantém coerente ao que fez, quando aprovou o projeto, ou nós estaremos de fato declarando a fragilidade de nossas decisões por uma decisão política, e não jurídica, do Poder Executivo.”

“Não fui contra declarar a educação como atividade essencial. Votei contra pelo jeito como ele foi proposto. Mas após ouvir vereadores que me antecederam e fazer algumas pesquisas, mudei meu entendimento”, continuou Professor Euler (PSD). “Se a Câmara decidiu que a educação é essencial, e se o prefeito concordou, visto que ele fez um veto apenas parcial, então o funcionamento da educação precisa ser resguardado. Se há aula presencial para os alunos da rede particular e só aulas remotas para os alunos da rede pública, há algo muito errado.”

“O prefeito não está desrespeitando nenhuma lei. Não há nenhuma aberração jurídica”, rebateu Pier Petruzziello. Em contraponto aos vereadores contrários ao veto parcial, o líder defendeu que o ensino remoto durante a pandemia também é resguardado pela lei federal 14.040/2020. Ainda em sua avaliação, “se tiver uma catástrofe em Curitiba, eles não querem [com o parágrafo suprimido] que feche escola”.

Na justificativa do voto favorável ao veto parcial, Marcelo Fachinello (PSC) apontou que “a essencialidade está garantida pela lei em vigência” e ter sido o autor de emenda ao texto, aprovada em plenário, especificando que o âmbito da lei é a pandemia da Covid-19. O papel dos vereadores, avaliou, passa ser cobrar protocolos efetivos que ofereçam segurança aos alunos e professores, sem que se potencialize ainda mais abismo entre as redes pública e privada.

“A bancada do PT votou pela manutenção do veto porque concordamos com o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Professora Josete (PT). Ela disse que os parlamentares do partido foram contrários à aprovação do projeto de lei, em fevereiro, por entenderem que cabe ao Executivo determinar o que é essencial e por discordarem do mérito da proposta. Um dos argumentos da bancada é a retomada das aulas presenciais apenas com a vacinação de todos os profissionais das escolas.

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Após duas mortes de jovens gays, associação alerta para aplicativos de relacionamento em Curitiba

Após duas mortes de jovens gays, a Aliança Nacional LGBTI+ vai iniciar uma campanha de alerta para aplicativos de relacionamento em Curitiba. Em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (10), o diretor-presidente da entidade, Toni Reis, confirmou que o grupo acompanha com muita apreensão a investigação em torno da morte de David Levisio, de 30 anos, e Marcos Vinício Bozzana da Fonseca, de 25, e teme que o assassino possa ser o mesmo. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga ambos os casos.

Levisio atuava como enfermeiro e foi encontrado morto na tarde do último dia 30, dentro do apartamento em que morava no bairro Lindoia. Já o estudante de medicina Marcos Vinício foi encontrado morto dentro de um apartamento no bairro Portão. Segundo a Polícia Civil, ambos os jovens são de fora de Curitiba e moravam sozinhos.

Nesta segunda-feira (10), Toni Reis disse à Banda B que a Polícia Civil confirma as características parecidas nos crimes. “Como isso demonstra que pode ser o mesmo agressor, vamos acompanhar e iniciar uma campanha de alerta na comunidade, para que todos possam redobrar os cuidados. Estamos em um momento de pandemia, então a primeira orientação é não sair de casa, mas caso vá ter algum tipo de encontro, use um hotel ou motel com câmeras”, disse.

Reis confirma que ambos os jovens utilizavam de aplicativos de relacionamento, o que pode indicar uma forma de chegar às vítimas.

À Banda B, a Polícia Civil informou que segue investigando os casos e realizando diligências para esclarecer os fatos. “Mais detalhes não serão repassados para não atrapalhar as investigações”, comentou em nota.

Preconceito

Questionado se os crimes podem ter o ódio como motivação, Reis confirmou que a homofobia segue sendo um grande problema a ser enfrentado. “Os discursos extremistas de certas lideranças não matam as pessoas, mas afiam a faca que matam pessoas. O que precisamos é de vida e vida em abundância”, concluiu.

A Aliança Nacional LGBTI+ ainda garantiu que confia e vai acompanhar os trabalhos de investigação.

Informações Banda B

Em Curitiba, empresários ignoram alta dos casos e promovem festas clandestinas

Parte da população ignorou neste fim de semana o alerta feito pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba sobre o crescimento no número de casos de covid-19 na cidade. Situações com aglomeração em festas clandestinas e em bares foram flagradas pela força-tarefa de fiscalização da Prefeitura.

Da noite de sexta-feira (7) até o domingo (9), as equipes da Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, vistoriaram 43 estabelecimentos comerciais nos bairros e encontraram irregularidades em 16 locais que terminaram interditados.

Foram flagrantes de falta de adequação às normas sanitárias de saúde necessárias para evitar a transmissão do vírus. Durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus), 17 autos de infração foram lavrados, a maioria em bares, cuja atividade está suspensa no período. Somados os autos chegam a R$ 330.550 em multas.

Festas clandestinas

Somente na noite de sexta-feira (7), foram sete bares interditados e multados nos bairros Novo Mundo, Boqueirão, Uberaba e São Braz. No sábado, duas festas clandestinas foram encerradas pela fiscalização, ambas no bairro Hauer.

A primeira, em um estabelecimento na Rua Antônio Sprada, atraiu aproximadamente 150 pessoas e os fiscais registraram consumo de bebidas e narguilé. O evento foi encerrado e o responsável multado em R$ 100 mil.

Festa clandestina 100 a 150 pessoas, realizada no endereço Rua Antonio Sprada, 91, bairro Hauer. Foto: Divulgação

A poucas quadras de distância, na Rua Evaristo da Veiga, a segunda festa reunia cerca de 50 participantes, também com consumo de bebida e narguilé. As pessoas foram dispersadas e o responsável também recebeu auto de infração no valor de R$ 100 mil.

Festa clandestina com aprox 50 pessoas, endereço Rua Evaristo da Veiga, 882, bairro Hauer. Foto: Divulgação

No São Francisco, em uma lanchonete, havia aglomeração de pessoas, fato que rendeu interdição do estabelecimento e multa no valor de R$ 20 mil ao proprietário.

Neste mesmo dia, as equipes também autuaram um polo gastronômico no Portão, uma lanchonete no Cajuru e uma tabacaria no Uberaba. Nas vistorias de domingo foram autuados bares no Capão da Imbuia e Cajuru e uma casa noturna no Sítio Cercado.

Mais de mil autos de infração

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até o domingo (9), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 1.011 autos de infração, em 2.491 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 10 milhões em multas.

Trânsito

Durante as Aifus, também foram constatadas infrações de trânsito nas proximidades dos estabelecimentos fiscalizados. Houve um total de 25 veículos multados e dez guinchados durante o fim de semana.

A maior parte das infrações de trânsito aplicadas se referiu a estacionamento irregular (no passeio, em frente a guias rebaixadas e em locais/horários proibidos pela sinalização na via). Também houve autuação por falta de licenciamento e por placa do veículo sem visibilidade.

Guarda Municipal

Em fiscalizações isoladas – fora das ações integradas – guardas municipais precisaram aplicar outras oito autuações (com total de R$ 10,9 mil), na última semana, por falta de uso de máscara, descumprimento de horário de funcionamento e promoção de aglomeração, nas regionais Matriz, Santa Felicidade e Cajuru.

Desde o início da vigência da lei municipal 15.799/2021, a Guarda Municipal aplicou um total de 349 autuações em ações anticovid, no valor total de R$ 1.207.750. Destas, 59 autuações no valor de R$ 359.250 para pessoas jurídicas e 290 autuações no valor de R$ 848.500 para pessoas físicas.

As fiscalizações acontecem em atendimento às ligações feitas pela população ao telefone de emergência 153 da corporação e, também, durante patrulhamento preventivo que ocorre 24 horas, todos os dias, em todas as regionais da cidade.

Monitoramento

Dados do painel de monitoramento da covid-19 mostram que a pandemia pode ganhar muita força nas próximas semanas se as medidas contra aglomerações não forem respeitadas. O alerta vem dos especialistas do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba.

Além do número de casos ativos passando dos seis mil na última semana e uma taxa de transmissão do vírus em 1,06 (já esteve 0,86 em abril), o sinal de alerta vem dos exames laboratoriais.