Câmara mantém veto e autoriza suspensão das aulas presenciais em Curitiba durante a pandemia

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve, com 24 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o veto parcial do Executivo à lei municipal que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como uma atividade essencial durante a pandemia da Covid-19. De iniciativa de Denian Couto (Pode), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto foi aprovado pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência.

A sanção, com o veto ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei, foi assinada pelo prefeito Rafael Greca no dia 12 de março. O dispositivo suprimido afirmava que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.

Na justificativa do veto parcial, o Executivo argumenta que o parágrafo “afronta a legislação vigente, sobretudo as normas que regem a situação de emergência enfrentada em razão da pandemia”. O ofício cita a lei federal que delega aos Executivos, por decreto, “resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”. Também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda aspectos da norma enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Os vetos, assim como as indicações e requerimentos sujeitos à análise do plenário, são deliberados em um turno, e não em duas etapas. O sistema é o da maioria absoluta – ou seja, sua rejeição dependeria do voto de pelo menos 20 vereadores, o equivalente à “metade mais um” das cadeiras do Legislativo da capital. Na semana passada, por 6 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC se manifestou pela legalidade dos argumentos do Executivo e a manutenção do veto.

Debate

O debate sobre o veto parcial foi pautado por critérios legais. Com ou sem o parágrafo vetado, defendeu Denian Couto, a lei estaria sendo descumprida porque determina, já no caput do artigo 1º, a oferta das aulas presenciais nas redes pública e privada da capital. “Essa é a razão da atividade essencial, de que não pode ser fechada. Ela pode ser limitada. A limitação da atividade essencial está dentro da autonomia de qualquer governante”, afirmou. Assim como não fecha a farmácia, como não fecha o supermercado.” As restrições, citou, poderiam incidir sobre o horário das escolas e o número de alunos em sala de aula, por exemplo.

“Manter ou derrubar o veto não muda a lei”, reforçou. “É dever do gestor público respeitar a lei, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade. A decisão de não retomar as aulas na rede municipal de ensino prejudica justamente a camada mais pobre da população.” Para Denian Couto, o argumento de invasão de competência exclusiva do prefeito não se sustenta pelo próprio veto parcial e seria uma “aberração jurídica”. “Ou a lei toda teria que ser inconstitucional, e teríamos que estar diante de um veto total.”

Na mesma linha, Indiara Barbosa contestou o argumento do Executivo por se vetar um parágrafo, e não o projeto na íntegra. Mesmo diante de uma situação de “máximo alerta”, opinou a vereadora, o ideal é a oferta as aulas presenciais, com restrições e conforme os protocolos sanitários, pelo menos aos filhos dos profissionais das demais atividades essenciais, como os trabalhadores da saúde. “E mandar os filhos para a escola é opcional”, acrescentou ela, já que a lei faculta aos pais e responsáveis a adoção do ensino remoto.

Amália Tortato defendeu que ela e os demais autores da lei não querem a retomada das aulas “a qualquer custo”, e sim de uma maneira segura. Conforme a vereadora, está sendo articulada a criação de uma frente parlamentar para a fiscalização do atendimento dos protocolos sanitários nos estabelecimentos de educação.

Líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB) defendeu a manutenção do veto parcial. “Quanto ao mérito, tenho um posicionamento muito claro, que não tem nada a ver com o veto. […] O vereador Pier é nitidamente favorável à abertura das escolas públicas”, comentou. “Vamos ao veto prefeitoral. Esse dispositivo do projeto de lei que prevê a impossibilidade de suspender a aula presencial na pandemia é sim inconstitucional. O prefeito de Curitiba não discorda que a educação é essencial em nenhum momento.”

“A competência para decretar medidas sanitárias, o que inclui a suspensão das aulas presenciais, é do chefe do Poder Executivo, por força do artigo 3º, parágrafo 9º, da lei federal 13.979/2020, que foi declarado constitucional pelo STF e permanece em vigor enquanto durar a pandemia”, continuou Petruzziello. “O fato de eu defender a escola pública estar aberta não faz com que eu consiga votar algo flagrantemente inconstitucional, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal.”

Dalton Borba (PDT) definiu o veto parcial, conforme sua experiência como professor de Direito Constitucional, como “uma aberração, um Frankenstein jurídico”. “Fui contra a aprovação deste projeto porque entendi que era inconstitucional. Todo ele, porque entendo que era uma atribuição do prefeito”, apontou. “Ou esta Câmara se mantém coerente ao que fez, quando aprovou o projeto, ou nós estaremos de fato declarando a fragilidade de nossas decisões por uma decisão política, e não jurídica, do Poder Executivo.”

“Não fui contra declarar a educação como atividade essencial. Votei contra pelo jeito como ele foi proposto. Mas após ouvir vereadores que me antecederam e fazer algumas pesquisas, mudei meu entendimento”, continuou Professor Euler (PSD). “Se a Câmara decidiu que a educação é essencial, e se o prefeito concordou, visto que ele fez um veto apenas parcial, então o funcionamento da educação precisa ser resguardado. Se há aula presencial para os alunos da rede particular e só aulas remotas para os alunos da rede pública, há algo muito errado.”

“O prefeito não está desrespeitando nenhuma lei. Não há nenhuma aberração jurídica”, rebateu Pier Petruzziello. Em contraponto aos vereadores contrários ao veto parcial, o líder defendeu que o ensino remoto durante a pandemia também é resguardado pela lei federal 14.040/2020. Ainda em sua avaliação, “se tiver uma catástrofe em Curitiba, eles não querem [com o parágrafo suprimido] que feche escola”.

Na justificativa do voto favorável ao veto parcial, Marcelo Fachinello (PSC) apontou que “a essencialidade está garantida pela lei em vigência” e ter sido o autor de emenda ao texto, aprovada em plenário, especificando que o âmbito da lei é a pandemia da Covid-19. O papel dos vereadores, avaliou, passa ser cobrar protocolos efetivos que ofereçam segurança aos alunos e professores, sem que se potencialize ainda mais abismo entre as redes pública e privada.

“A bancada do PT votou pela manutenção do veto porque concordamos com o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Professora Josete (PT). Ela disse que os parlamentares do partido foram contrários à aprovação do projeto de lei, em fevereiro, por entenderem que cabe ao Executivo determinar o que é essencial e por discordarem do mérito da proposta. Um dos argumentos da bancada é a retomada das aulas presenciais apenas com a vacinação de todos os profissionais das escolas.

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Raízes Culturais do Paraná é tema do Sunday Funday deste domingo no ParkShoppingBarigüi

As raízes da cultura paranaense são o tema do próximo Sunday Funday que acontece neste domingo, 21 de agosto. O evento é gratuito e aberto ao público. Pratos típicos paranaenses como Pão no Bafo e Barreado estão entre as atrações com muita música, dança, comida, bebida, feira de produtos artesanais e diversas atrações.

O ParkShoppingBarigüi será tomado pelo fogo de chão no estacionamento. Ao som de canções da cultura popular paranaense, o público vai acompanhar preparos de carnes suína, bovina, frutos do mar e outras delícias preparadas na brasa. O fogo fica por conta dos Porcadeiros e da chef Rosane Radecki, comandante do Restaurante Girassol, em Palmeira, e embaixadora gastronômica da cidade. A cultura caiçara será representada com pratos típicos com frutos do mar e apresentações artísticas de fandango. A agenda do dia ainda conta com tenda com brasagem (uma das fases de produção da cerveja) e fabricação de facas artesanais.

Com programação diversificada, o Sunday Funday oferece aulas (inscrições devem ser feitas pelo app Multi), apresentações musicais, dança, atividades esportivas, yoga, feirinha com produtos típicos e artesanais, entre outros.

Feira artesanal e gastronômica

Na feirinha, o público terá a oportunidade de conhecer e comprar outros produtos locais como erva-mate,  pães, geleias, mel, aventais, facas, tábuas e queijos.  Sardinha na brasa, sanduíche de lula, barreado, pão no bafo (unidades limitadas), ostras, bolinho de bacalhau, cafés, doces, cachaças, cervejas artesanais e pasteis são as opções presentes durante todo o dia de evento.

Aulas

A programação traz aulas durante todo o dia. Aulas-show sobre ostras, Pão no Bafo e harmonização de queijos e cerveja precisam de inscrição antecipadamente pelo app Multi, assim como a aula de yoga. Aulas de bike e skate são abertas ao público.Curiosidades

O Pão no Bafo é um prato típico feito com massa de pão cozida no vapor, carne de porco, repolho e cerveja escura e foi tombado como patrimônio cultural imaterial do Paraná. O prato típico pode ser saboreado no Restaurante Girassol, a 80 km da capital paranaense, e já é roteiro obrigatório para quem visita a cidade. Em aula especialmente elaborada para o Sunday Funday, a chef Rosane Radecki ensinará a receita. Os porcadeiros foram os equivalentes aos tropeiros, mas ao invés de levarem gados e mulas, levavam porcos. Esse movimento deu origem a várias cidades paranaenses. Atualmente, os Porcadeiros são conhecidos por entusiastas que se juntam para promover e valorizar a carne suína, especialmente a paranaense Porco Moura. São chefs de cozinha e apoiadores que se reúnem em ocasiões diversas para difundir a carne de porco.

Sunday Funday – Programação completa:

MÚSICA E DANÇA

10h – Musicalização infantil com cantigas tradicionais

12h15 – Música e dança típica caiçara

13h – Samba e MPB

15h30 – Música brasileira e paranaense

ATIVIDADES ESPORTIVAS

11h – Yoga com Yoga no Parque – inscrições antecipadas no app Multi

10h – 16h Aulas de bike

10h – 12h | 14h – 16h Aulas de skate (os participantes deverão levar skate e equipamento de proteção)

AULAS- SHOW GASTRONOMIA  – inscrições antecipadas no app Multi

11h – Tudo sobre ostras (A Ostra Bêbada):  tipos, onde comprar, como abrir ostras e como harmonizar ostras e vinhos

12h30 – Aprenda a fazer o Pão no Bafo (Chef Rosane Radeck)

15h – Harmonização de queijos e cervejas

OUTRAS ATIVIDADES

Feirinha de adoção pet – ONG Fica Comigo e Zeal Petshop

14-16H Dicas de educação pet com Meu Jeito Animal

Serviço:

Sunday Funday -21 de agosto, a partir das 10h

ParkShoppingBarigüi: R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 600 – Mossunguê

Entrada gratuita – em frente ao chafariz.

Inscrições para as aulas-show no app Multi.

Para saber mais sobre a programação, acesse parkshoppingbarigui.com.br ou @parkshoppingbarigui no Instagram.  #sundayfundayPkB 

Desafio de tatuagem, teste drive, shows e arrecadação de ração para uma ONG são os destaques do Encontro Two Dogs Curitiba 2022

No dia 20 de agosto Curitiba será palco do Encontro Two Dogs que vai reunir diversas atrações, teste drive de produtos, desafios, experiência 360 e, para ajudar o melhor amigo do homem, vai arrecadar ração que será encaminhada para a ONG Amigo Animal. O evento, que terá 12 horas de duração, será realizado na Vila Urbana Gastronomia e Cultura e faz parte da já conhecida campanha Mês do Cachorro Louco, momento em que a marca oferece até 47% de desconto em diversos produtos da marca na loja virtual, com frete grátis para todo o Brasil, e no showroom localizado em Curitiba, no Paraná.

O universo Two Dogs tem patinete e bicicletas elétricas, longboards, simulador de surf, hoverboards e outros produtos que reúnem mobilidade com diversão, e durante o evento haverá um stand com os produtos e também test drive para os participantes sentirem a emoção transmitida pelos equipamentos de micromobilidade. E com a Experiência 360, por meio da tecnologia de realidade aumentada, os visitantes vão vivenciar a experiência de andar em um TD-Monster, autêntico patinete off road com motor com potência de 1600W, e no Skate Elétrico Off-Road que pode atingir de até 35km/h.

Dentro do evento haverá a ação Vá de Two Dogs, que vai presentear com um kit as 20 primeiras pessoas que comprovarem que possuem um produto da marca. E tem ainda o Desafio Tatuagem Two Dogs: quem fizer a logo ou a imagem dos cachorros da marca não pagará pela tatuagem e ainda receberá  um kit Two Dogs mais um combo costela do Remis Food. E com foco na causa animal, a Ação SolidAUria Two Dogs vai arrecadar ração para a ONG Amigo Animal com direito a sorteio de muitos presentes. A cada quilo de ração doada gera um número para concorrer a prêmios como mini droid, longboard, perfuração no studio de tatuagem e mochilas recheadas de itens. E como não poderia faltar música, haverá show de samba e pop rock. Para mais informações acesse: https://www.sympla.com.br/encontro-two-dogs-curitiba-2022__1669325

Marque na agenda:

Encontro Two Dogs Curitiba 2022

Dia 20/08, das 11h00 às 23h00

Endereço: Vila Urbana Gastronomia e Cultura, rua Marechal Deodoro, nº 686, Centro, Curitiba, Paraná.

Estacionamento de bikes e patinetes

Entrada Gratuita

Sobre a Two Dogs

Empresa nacional fundada em 2008, tornou-se referência na área e é uma das maiores importadoras de produtos elétricos para diversão e micromobilidade do país. É reconhecida pela garantia dos produtos e suporte técnico exclusivos, além de investir constantemente em tecnologias para tornar o passeio e a aventura mais radical e a vida mais sustentável.