Câmara mantém veto e autoriza suspensão das aulas presenciais em Curitiba durante a pandemia

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve, com 24 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o veto parcial do Executivo à lei municipal que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como uma atividade essencial durante a pandemia da Covid-19. De iniciativa de Denian Couto (Pode), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto foi aprovado pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência.

A sanção, com o veto ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei, foi assinada pelo prefeito Rafael Greca no dia 12 de março. O dispositivo suprimido afirmava que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.

Na justificativa do veto parcial, o Executivo argumenta que o parágrafo “afronta a legislação vigente, sobretudo as normas que regem a situação de emergência enfrentada em razão da pandemia”. O ofício cita a lei federal que delega aos Executivos, por decreto, “resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”. Também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda aspectos da norma enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Os vetos, assim como as indicações e requerimentos sujeitos à análise do plenário, são deliberados em um turno, e não em duas etapas. O sistema é o da maioria absoluta – ou seja, sua rejeição dependeria do voto de pelo menos 20 vereadores, o equivalente à “metade mais um” das cadeiras do Legislativo da capital. Na semana passada, por 6 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC se manifestou pela legalidade dos argumentos do Executivo e a manutenção do veto.

Debate

O debate sobre o veto parcial foi pautado por critérios legais. Com ou sem o parágrafo vetado, defendeu Denian Couto, a lei estaria sendo descumprida porque determina, já no caput do artigo 1º, a oferta das aulas presenciais nas redes pública e privada da capital. “Essa é a razão da atividade essencial, de que não pode ser fechada. Ela pode ser limitada. A limitação da atividade essencial está dentro da autonomia de qualquer governante”, afirmou. Assim como não fecha a farmácia, como não fecha o supermercado.” As restrições, citou, poderiam incidir sobre o horário das escolas e o número de alunos em sala de aula, por exemplo.

“Manter ou derrubar o veto não muda a lei”, reforçou. “É dever do gestor público respeitar a lei, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade. A decisão de não retomar as aulas na rede municipal de ensino prejudica justamente a camada mais pobre da população.” Para Denian Couto, o argumento de invasão de competência exclusiva do prefeito não se sustenta pelo próprio veto parcial e seria uma “aberração jurídica”. “Ou a lei toda teria que ser inconstitucional, e teríamos que estar diante de um veto total.”

Na mesma linha, Indiara Barbosa contestou o argumento do Executivo por se vetar um parágrafo, e não o projeto na íntegra. Mesmo diante de uma situação de “máximo alerta”, opinou a vereadora, o ideal é a oferta as aulas presenciais, com restrições e conforme os protocolos sanitários, pelo menos aos filhos dos profissionais das demais atividades essenciais, como os trabalhadores da saúde. “E mandar os filhos para a escola é opcional”, acrescentou ela, já que a lei faculta aos pais e responsáveis a adoção do ensino remoto.

Amália Tortato defendeu que ela e os demais autores da lei não querem a retomada das aulas “a qualquer custo”, e sim de uma maneira segura. Conforme a vereadora, está sendo articulada a criação de uma frente parlamentar para a fiscalização do atendimento dos protocolos sanitários nos estabelecimentos de educação.

Líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB) defendeu a manutenção do veto parcial. “Quanto ao mérito, tenho um posicionamento muito claro, que não tem nada a ver com o veto. […] O vereador Pier é nitidamente favorável à abertura das escolas públicas”, comentou. “Vamos ao veto prefeitoral. Esse dispositivo do projeto de lei que prevê a impossibilidade de suspender a aula presencial na pandemia é sim inconstitucional. O prefeito de Curitiba não discorda que a educação é essencial em nenhum momento.”

“A competência para decretar medidas sanitárias, o que inclui a suspensão das aulas presenciais, é do chefe do Poder Executivo, por força do artigo 3º, parágrafo 9º, da lei federal 13.979/2020, que foi declarado constitucional pelo STF e permanece em vigor enquanto durar a pandemia”, continuou Petruzziello. “O fato de eu defender a escola pública estar aberta não faz com que eu consiga votar algo flagrantemente inconstitucional, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal.”

Dalton Borba (PDT) definiu o veto parcial, conforme sua experiência como professor de Direito Constitucional, como “uma aberração, um Frankenstein jurídico”. “Fui contra a aprovação deste projeto porque entendi que era inconstitucional. Todo ele, porque entendo que era uma atribuição do prefeito”, apontou. “Ou esta Câmara se mantém coerente ao que fez, quando aprovou o projeto, ou nós estaremos de fato declarando a fragilidade de nossas decisões por uma decisão política, e não jurídica, do Poder Executivo.”

“Não fui contra declarar a educação como atividade essencial. Votei contra pelo jeito como ele foi proposto. Mas após ouvir vereadores que me antecederam e fazer algumas pesquisas, mudei meu entendimento”, continuou Professor Euler (PSD). “Se a Câmara decidiu que a educação é essencial, e se o prefeito concordou, visto que ele fez um veto apenas parcial, então o funcionamento da educação precisa ser resguardado. Se há aula presencial para os alunos da rede particular e só aulas remotas para os alunos da rede pública, há algo muito errado.”

“O prefeito não está desrespeitando nenhuma lei. Não há nenhuma aberração jurídica”, rebateu Pier Petruzziello. Em contraponto aos vereadores contrários ao veto parcial, o líder defendeu que o ensino remoto durante a pandemia também é resguardado pela lei federal 14.040/2020. Ainda em sua avaliação, “se tiver uma catástrofe em Curitiba, eles não querem [com o parágrafo suprimido] que feche escola”.

Na justificativa do voto favorável ao veto parcial, Marcelo Fachinello (PSC) apontou que “a essencialidade está garantida pela lei em vigência” e ter sido o autor de emenda ao texto, aprovada em plenário, especificando que o âmbito da lei é a pandemia da Covid-19. O papel dos vereadores, avaliou, passa ser cobrar protocolos efetivos que ofereçam segurança aos alunos e professores, sem que se potencialize ainda mais abismo entre as redes pública e privada.

“A bancada do PT votou pela manutenção do veto porque concordamos com o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Professora Josete (PT). Ela disse que os parlamentares do partido foram contrários à aprovação do projeto de lei, em fevereiro, por entenderem que cabe ao Executivo determinar o que é essencial e por discordarem do mérito da proposta. Um dos argumentos da bancada é a retomada das aulas presenciais apenas com a vacinação de todos os profissionais das escolas.

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Como economizar no volta às aulas?

Para muitas famílias o início do ano pode se tornar um verdadeiro período de acúmulo de gastos. Além das tradicionais despesas com o período de festas e férias, logo em janeiro já tem o pagamento de taxas e impostos, como IPTU e IPVA. Sendo que, somado a isso, ainda é preciso pagar, caso tenha filhos, a renovação de matrícula e a compra dos materiais escolares. 

De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, o aumento no preço dos materiais escolares pode variar de 15% a 30% em 2023. E entre os itens de maior diferença está a caneta esferográfica, cadernos e mochilas, que estão com cada vez mais variedades de itens no mercado.

Por isso, é importante pesquisar um pouco antes. E, aliado a isso, você também pode aproveitar as vantagens de cartões de benefício consignado, como o Credcesta, que oferecem juros abaixo dos praticados pelo mercado. 

Para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas. Confira: 

Reaproveite material 

Que tal dar uma revisada no que sobrou do ano passado e está em condições de uso? Antes de ir às compras, verifique quais dos produtos da lista de material escolar você já tem em casa. Além disso, invista na troca de livros didáticos. 

Não compre por impulso

É sempre importante determinar o orçamento que você tem para a compra dos materiais. Além disso, dê uma caminhada e visite algumas livrarias e papelarias antes de efetivamente comprar os itens. Compare os preços. Com cuidados simples é possível gerar uma economia bem significativa. 

Não leve as crianças na hora de comprar 

Sabe aquela máxima de não fazer compras no mercado quando está com fome? Essa dica segue a mesma linha de raciocínio. Os olhinhos dos pequenos brilham com tantas opções e, muitas vezes, é difícil resistir aos apelos de compra. 

Refaça a lista de materiais 

Normalmente as escolas compartilham uma lista gigante de itens para o ano letivo. Só que ela pode ser dividida entre “itens obrigatórios” e “itens complementares”. Se a ideia for economizar, dê prioridade para os produtos essenciais e aposte na simplicidade.

Cartão de Benefício Consignado – Credcesta

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Paraná já podem solicitar o Cartão de Benefício Consignado Credcesta. Sem cobrança de anuidade, o cartão ainda oferece diversas vantagens como: acesso ao “Saque Fácil”, para ser utilizado de acordo com as necessidades do dia a dia; cartão de crédito para compras em milhares de estabelecimentos físicos e online, no Brasil e exterior, com a credibilidade da bandeira Visa. E mais, possibilidade de pagamento em até 60 meses. Para solicitar ou ativar o cartão, basta ligar para Central de Atendimento no 0800 729 0660, ou acessar www.credcesta.com.br, para mais informações.

De Gilsons a orquestra barroca, veja as atrações desta sexta da Oficina de Música de Curitiba

O trio Gilsons, um dos grandes sucessos da cena atual da MPB, é o destaque desta sexta-feira (3/2) na 40ª Oficina de Música de Curitiba. Formada por netos e filhos de Gilberto Gil, a banda apresentará músicas que mesclam influências de pop rock, samba, reggae, rap, funk, ritmos baianos e eletrônicos, além de referências à MPB clássica do pai e do avô.

A banda que despontou pelo sucesso da música “Várias Queixas” fecha a programação do dia, no grande auditório do Teatro Guaíra. Antes disso, o público poderá conferir outras atrações de música brasileira e também erudita na Capela da Glória, no auditório Regina Casillo, no Teatro Cleon Jacques, na Capela Santa Maria e no Memorial de Curitiba, que na sexta-feira dá início à maratona de shows que tomará conta do Largo da Ordem durante todo o sábado e domingo.

Veja as atrações desta sexta-feira na 40ª Oficina de Música de Curitiba

Quarteto de Clarinetes do Paraná – Paran4

O Quarteto de Clarinetes do Paraná – “Paran4 ” é um grupo dedicado a executar todos os tipos de música para a formação, com maior aproveitamento na diversidade de repertórios para este instrumento. Dominam diferentes estilos de repertório de música moderna, clássica, popular brasileira e popular internacional.

12h30 – Capela da Glória

Av. João Gualberto, 565 – Alto da Glória

Gratuito

Recital Lírico

Com os cantores Vitorio Scarpi – tenor, Ornella de Luca – soprano, Ana Paula Machado – soprano,  Priscila Malanski Felix – piano. No programa, árias das grandes óperas como: La Boheme, Don Pasquale, La Traviata, Manon, Viúva Alegre dos compositores Giuseppe Verdi, Charles Gounod, Giacomo Puccini e Franz Léhar.

18h – Auditório Regina Casillo

R. Lourenço Pinto, 500 – Centro

Gratuito

Concerto Orquestra Barroca

Concerto dos alunos dos cursos de Música Antiga da 40ª Oficina de Música de Curitiba. Orquestra barroca, com instrumentos de época.

19h – Capela Santa Maria

R$ 35 e R$ 17 (Compra de ingresso pelo site www.minhaentrada.com.br)

Rua Conselheiro Laurindo, 274 – Centro

Show “Transborda” – Rubia Divino

Uma das vozes mais interessantes da cena musical atual, Rubia Divino explora em sua música elementos do jazz, música contemporânea, afrobeat, samba e maracatu, ressignificando temáticas da cultura afro-brasileira.

19h30 – Teatro Cleon Jacques – Memorial Paranista

R. Mateus Leme, 4.700 – São Lourenço

Gratuito

Histórias de Francisco – Grupo Brasileiro

O grupo, mantido pela Fundação Cultural de Curitiba, interpreta canções de Chico Buarque que contam uma história. Com os personagens inesquecíveis das canções, este show levará o espectador, além das melodias e harmonias geniais, para o encantador mundo da narrativa crônica de Francisco Buarque de Holanda.

19h – Teatro da Reitoria

R$ 35 e R$ 17,50 (Compra de ingresso pelo site www.minhaentrada.com.br)

R. XV de Novembro, 1299 – Centro

Gilsons

O trio Gilsons, formado em 2018, é a parceria musical de Francisco, João e José Gil, respectivamente netos e filho de Gilberto Gil. O trio mescla influências de pop rock, samba, reggae, rap, funk, ritmos baianos e eletrônico.

20h –  Auditório Bento Munhoz da Rocha Neto – Guairão

R$ 50 e R$ 25 – Compra de ingresso pelo site www.ticketfacil.com.br

Saxfônico – Quarteto de Saxofones

Victor Gabriel Castro, compositor, arranjador e multi-instrumentista apresenta o “Saxfônico Quarteto” com uma produção de arranjos cuidadosamente escritos para quarteto de saxofones sobre músicas consagradas do mundo inteiro.

19h – Memorial de Curitiba

R. Dr. Claudino dos Santos, 79 – São Francisco

Gratuito

Choro e Seresta 50 anos

O Conjunto Choro e Seresta, que alegra as manhãs de domingo na Feirinha do Largo da Ordem, comemora 50 anos de existência. Para comemorar, o conjunto contará com um dos nomes mais expressivos do choro nacional, o multi- instrumentista Nailor Azevedo, o Proveta.

20h – Memorial de Curitiba

R. Dr. Claudino dos Santos, 79 – São Francisco

Gratuito

Doxology Big Band

A Doxology Big Band é uma orquestra de jazz que toca músicas bem conhecidas do cancioneiro tradicional cristão com arranjos para jazz. Na sua participação da 40ª Oficina de Música, a Doxology estará lançando seu primeiro álbum em todas as plataformas de streaming.

21h30 – Memorial de Curitiba

R. Dr. Claudino dos Santos, 79 – São Francisco

Gratuito

Oficina Verde

Magia e ciência: uma conversa milenar sobre as ervas

A oficina abordará o tema magia natural e estudos científicos sobre o assunto, a atuação específica de algumas ervas, a potência das plantas no campo energético através da meditação com tambores.

14h30 – Cinemateca de Curitiba

Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 1174 – São Francisco

Gratuito

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

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