Câmara mantém veto e autoriza suspensão das aulas presenciais em Curitiba durante a pandemia

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve, com 24 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o veto parcial do Executivo à lei municipal que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como uma atividade essencial durante a pandemia da Covid-19. De iniciativa de Denian Couto (Pode), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto foi aprovado pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência.

A sanção, com o veto ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei, foi assinada pelo prefeito Rafael Greca no dia 12 de março. O dispositivo suprimido afirmava que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.

Na justificativa do veto parcial, o Executivo argumenta que o parágrafo “afronta a legislação vigente, sobretudo as normas que regem a situação de emergência enfrentada em razão da pandemia”. O ofício cita a lei federal que delega aos Executivos, por decreto, “resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”. Também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda aspectos da norma enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Os vetos, assim como as indicações e requerimentos sujeitos à análise do plenário, são deliberados em um turno, e não em duas etapas. O sistema é o da maioria absoluta – ou seja, sua rejeição dependeria do voto de pelo menos 20 vereadores, o equivalente à “metade mais um” das cadeiras do Legislativo da capital. Na semana passada, por 6 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC se manifestou pela legalidade dos argumentos do Executivo e a manutenção do veto.

Debate

O debate sobre o veto parcial foi pautado por critérios legais. Com ou sem o parágrafo vetado, defendeu Denian Couto, a lei estaria sendo descumprida porque determina, já no caput do artigo 1º, a oferta das aulas presenciais nas redes pública e privada da capital. “Essa é a razão da atividade essencial, de que não pode ser fechada. Ela pode ser limitada. A limitação da atividade essencial está dentro da autonomia de qualquer governante”, afirmou. Assim como não fecha a farmácia, como não fecha o supermercado.” As restrições, citou, poderiam incidir sobre o horário das escolas e o número de alunos em sala de aula, por exemplo.

“Manter ou derrubar o veto não muda a lei”, reforçou. “É dever do gestor público respeitar a lei, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade. A decisão de não retomar as aulas na rede municipal de ensino prejudica justamente a camada mais pobre da população.” Para Denian Couto, o argumento de invasão de competência exclusiva do prefeito não se sustenta pelo próprio veto parcial e seria uma “aberração jurídica”. “Ou a lei toda teria que ser inconstitucional, e teríamos que estar diante de um veto total.”

Na mesma linha, Indiara Barbosa contestou o argumento do Executivo por se vetar um parágrafo, e não o projeto na íntegra. Mesmo diante de uma situação de “máximo alerta”, opinou a vereadora, o ideal é a oferta as aulas presenciais, com restrições e conforme os protocolos sanitários, pelo menos aos filhos dos profissionais das demais atividades essenciais, como os trabalhadores da saúde. “E mandar os filhos para a escola é opcional”, acrescentou ela, já que a lei faculta aos pais e responsáveis a adoção do ensino remoto.

Amália Tortato defendeu que ela e os demais autores da lei não querem a retomada das aulas “a qualquer custo”, e sim de uma maneira segura. Conforme a vereadora, está sendo articulada a criação de uma frente parlamentar para a fiscalização do atendimento dos protocolos sanitários nos estabelecimentos de educação.

Líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB) defendeu a manutenção do veto parcial. “Quanto ao mérito, tenho um posicionamento muito claro, que não tem nada a ver com o veto. […] O vereador Pier é nitidamente favorável à abertura das escolas públicas”, comentou. “Vamos ao veto prefeitoral. Esse dispositivo do projeto de lei que prevê a impossibilidade de suspender a aula presencial na pandemia é sim inconstitucional. O prefeito de Curitiba não discorda que a educação é essencial em nenhum momento.”

“A competência para decretar medidas sanitárias, o que inclui a suspensão das aulas presenciais, é do chefe do Poder Executivo, por força do artigo 3º, parágrafo 9º, da lei federal 13.979/2020, que foi declarado constitucional pelo STF e permanece em vigor enquanto durar a pandemia”, continuou Petruzziello. “O fato de eu defender a escola pública estar aberta não faz com que eu consiga votar algo flagrantemente inconstitucional, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal.”

Dalton Borba (PDT) definiu o veto parcial, conforme sua experiência como professor de Direito Constitucional, como “uma aberração, um Frankenstein jurídico”. “Fui contra a aprovação deste projeto porque entendi que era inconstitucional. Todo ele, porque entendo que era uma atribuição do prefeito”, apontou. “Ou esta Câmara se mantém coerente ao que fez, quando aprovou o projeto, ou nós estaremos de fato declarando a fragilidade de nossas decisões por uma decisão política, e não jurídica, do Poder Executivo.”

“Não fui contra declarar a educação como atividade essencial. Votei contra pelo jeito como ele foi proposto. Mas após ouvir vereadores que me antecederam e fazer algumas pesquisas, mudei meu entendimento”, continuou Professor Euler (PSD). “Se a Câmara decidiu que a educação é essencial, e se o prefeito concordou, visto que ele fez um veto apenas parcial, então o funcionamento da educação precisa ser resguardado. Se há aula presencial para os alunos da rede particular e só aulas remotas para os alunos da rede pública, há algo muito errado.”

“O prefeito não está desrespeitando nenhuma lei. Não há nenhuma aberração jurídica”, rebateu Pier Petruzziello. Em contraponto aos vereadores contrários ao veto parcial, o líder defendeu que o ensino remoto durante a pandemia também é resguardado pela lei federal 14.040/2020. Ainda em sua avaliação, “se tiver uma catástrofe em Curitiba, eles não querem [com o parágrafo suprimido] que feche escola”.

Na justificativa do voto favorável ao veto parcial, Marcelo Fachinello (PSC) apontou que “a essencialidade está garantida pela lei em vigência” e ter sido o autor de emenda ao texto, aprovada em plenário, especificando que o âmbito da lei é a pandemia da Covid-19. O papel dos vereadores, avaliou, passa ser cobrar protocolos efetivos que ofereçam segurança aos alunos e professores, sem que se potencialize ainda mais abismo entre as redes pública e privada.

“A bancada do PT votou pela manutenção do veto porque concordamos com o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Professora Josete (PT). Ela disse que os parlamentares do partido foram contrários à aprovação do projeto de lei, em fevereiro, por entenderem que cabe ao Executivo determinar o que é essencial e por discordarem do mérito da proposta. Um dos argumentos da bancada é a retomada das aulas presenciais apenas com a vacinação de todos os profissionais das escolas.

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Com chuva, rodízio de água pode ser aliviado no final de novembro em Curitiba e RMC

A sequência de dias chuvosos no mês de outubro aliviou os efeitos da estiagem ao Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana. Em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (18), o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, afirmou que no final de novembro uma flexibilização do rodízio de abastecimento poderá ser novamente discutida dependendo de como se mantiver o tempo.

Segundo Gonchorosky, o volume de chuvas em outubro está na média histórica e com isso o nível dos reservatórios subiu mais de 7%. Porém, em novembro e dezembro o prognóstico meteorológico é de poucas chuvas.

“Então o que vamos fazer é esperar um pouco a chegada da previsão para o mês de novembro e tendo uma perspectiva de chuvas pelo menos próximas da média histórica a tendência é da gente discutir uma flexibilização para o final do mês. Mas claro, tudo depende das chuvas de novembro, de qualquer maneira, o cenário é mais favorável”, explicou o diretor da Sanepar à Banda B.

Economia

Gonchorosky ainda elogiou a economia de água realizada pela população paranaense e disse que um conjunto de ações será responsável pela estabilidade no nível dos reservatórios.

“Nós desejamos aliviar o modelo de rodizio o mais rápido possível, porque todo esse processo é prejudicial para a Sanepar também. Quando a tendência de chuva é de manter a média ou ficar próximo da média histórica para o mês o cenário é extremamente favorável. A economia da população tem ajudado muito. Mês passado nos aproximamos novamente dos 20% de redução no consumo. Então esse conjunto de ações vão levar a uma estabilidade nos reservatórios e com isso será possível flexibilizar o rodízio”, afirmou ele.

Até o final da noite desta segunda-feira, o nível dos reservatórios estava em 57,50% e o rodízio no esquema de 36h com abastecimento e 36h sem água segue valendo.

Informações Banda B

8 restaurantes de chefs famosos em Curitiba

Um roteiro pra lá de saboroso para você conhecer os pratos dos chefs mais famosos da cidade

Para quem aprecia a alta gastronomia, conhecer restaurantes de chefs conceituados e experimentar as delícias criadas por eles é um passeio inigualável. No Paraná, a chef Manu Buffara conquistou recentemente o título de 21ª melhor chef do mundo, pelo prêmio The Best Chef Awards, e está colocando Curitiba no mapa da gastronomia mundial.

Além de Manu, outros grandes nomes da gastronomia paranaense estão surpreendendo críticos nacionais e internacionais, entre eles os chefs Lênin Palhano, Ivan Lopes e Igor Marquesini. Confira uma lista com oito restaurantes de chefs famosos que você precisa conhecer em sua próxima viagem a Curitiba:

Obst: Inaugurado no em janeiro deste ano, o Obst. conquistou rapidamente o público com um menu criativo, extremamente saboroso e contemporâneo, além de uma coquetelaria de altíssimo nível. O empreendimento é o primeiro restaurante próprio do chef Lênin Palhano, grande nome da culinária paranaense nos últimos anos. Endereço: Alameda Prudente de Moraes, 983 – Centro.

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Raulino Cozinha Autoral: O restaurante Raulino, comandado pelo chef André Raulino, oferece ao público um ambiente moderno com boa gastronomia, uma excelente carta de vinhos e drinks autorais. Endereço: R. Recife, 220 – Cabral.

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Kitsune: Comandado pelo chef André Pionteke, curitibano que ganhou popularidade com a participação no Masterchef Profissionais 2018, o Kitsune trabalha com preparos inspirados em ingredientes locais da região da Mata Atlântica – bioma do litoral do Paraná – aliados às técnicas da culinária oriental. Endereço: R. Celeste Santi – Ahú.

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Mukeka: Ivan Lopes é pernambucano, mas foi em Curitiba onde se consagrou como um dos melhores chefs da cena nacional, por suas criações servidas no restaurante Mukeka. Comida brasileira criativa inspirada na diversidade da gastronomia nacional e excelência de sabores. Endereço: R. Machado de Assis, 417 – Juvevê.

ASU: O chef Danilo Takigawa, participante do reality show de gastronomia Mestre do Sabor, inaugurou em agosto deste ano o seu restaurante solo, o ASU. No cardápio, pequenos pratos para compartilhar e comer inclusive com as mãos, sem separação entre entrada, prato principal e sobremesa, para que o cliente se sinta em um ambiente leve e descontraído. Endereço: Alameda Augusto Stellfeld, 813 – Centro.

Restaurante Igor: O Restaurante Igor serve uma cozinha contemporânea, direta e criativa. O chefIgor Marquesini oferece menu degustação com couvert, quatro opções de entrada, três pratos principais e duas sobremesas num ambiente moderno e descolado. Endereço: R. Gutemberg, 151 – Batel.

Quintana Gastronomia: Funcionando desde 2008, o Quintana Gastronomia é conhecido por sua proposta de cozinha de responsabilidade, baseado fortemente nos pilares da alta gastronomia, sustentabilidade e cultura. A frente do restaurante está a chef Gabriela Carvalho. Endereço: Av. do Batel, 1440 – Batel.

Restaurante Manu: Como o próprio nome já diz, Manu Buffara é a chef responsável pela cozinha do Restaurante Manu, o primeiro restaurante do Sul do Brasil a entrar para a lista dos 50 melhores restaurantes da América Latina. O empreendimento trabalha apenas com menu degustação de produtos frescos, com cardápio sazonal. Endereço: Alameda Dom Pedro II, 317 – Batel.

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