01/10/2025 – 18:52

Aumento da Flexibilidade Orçamentária

De acordo com uma nota divulgada nesta quarta-feira (1º), consultores de Orçamento da Câmara e do Senado afirmam que a proposta de Orçamento de 2026 (PLN 15/25) aumenta a margem de manobra do Executivo para a proposição de créditos suplementares ao Congresso. Essas alterações possibilitam a alocação de recursos em determinadas dotações a partir do cancelamento de outras.

Os consultores destacam que o Orçamento de 2025 já era flexível, permitindo suplementações sem limites para despesas obrigatórias e algumas despesas discricionárias. Na proposta para 2026, são incluídas novas ações que também não necessitam de limitação para suplementação, além da flexibilidade maior em relação a emendas parlamentares.

Alterações nas Emendas Parlamentares

A nota esclarece que as dotações orçamentárias bloqueadas poderão ser anuladas sem a necessidade da anuência do autor da emenda, em casos que visem atender reestimativas de despesas primárias obrigatórias. Não será exigida a comprovação de impedimentos técnicos ou legais em relação às emendas, facilitando o processo orçamentário.

Destques do Orçamento para 2026

• Precatórios: A emenda constitucional 136 (2025) deve gerar um espaço fiscal adicional de R$ 13,7 bilhões, o que permitirá o aumento das despesas primárias, embora dependerá de um aumento nas receitas para manter a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB.
• Receitas Extras: O projeto inclui receitas condicionadas que totalizam R$ 19,8 bilhões, além de receitas extraordinárias de R$ 30 bilhões e receitas de alterações na legislação tributária, que somam R$ 42,1 bilhões. Isso gera incertezas quanto à capacidade arrecadatória em 2026.
• Renúncias Fiscais: Estima-se que as renúncias tributárias alcançaram R$ 612,8 bilhões em 2026, correspondendo a 4,43% do PIB. Esse total representa um aumento em relação às projeções para 2025, embora ainda esteja acima da meta de 2% estabelecida pela emenda constitucional 109 (2021).
• Investimentos: As dotações para investimentos em 2026 somam R$ 85,6 bilhões. Contudo, apenas R$ 19,2 bilhões, correspondendo a 22,4% do piso, serão alocados para continuidade de investimentos em andamento, abaixo dos 30,9% estipulados.
• Agendas Transversais: A proposta prevê um aumento nas dotações voltadas a crianças e adolescentes, subindo de R$ 73,5 bilhões em 2025 para R$ 85,3 bilhões em 2026, e para o meio ambiente, que crescerá de R$ 39,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Em contrapartida, os recursos para povos indígenas diminuirão de R$ 3 bilhões para R$ 2,66 bilhões.
• Principais Ações: Incluem investimentos em programas como o Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e ações de mitigação climática (R$ 21,2 bilhões). No entanto, haverá uma queda significativa nos recursos destinados ao combate à violência de gênero, com redução de 85% em comparação a 2025.
• Emendas de Comissão: A proposta não destina reserva de contingência para emendas de comissão, cujos limites aumentaram de R$ 11,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Isso pode levar o Congresso Nacional a realizar cortes nas programações do Poder Executivo.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub