Em fevereiro deste ano, a vereadora Camila Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o objetivo de criar alertas meteorológicos voltados para a população em situação de rua. A proposta visa garantir que esse grupo receba informações antecipadas da Prefeitura sobre riscos climáticos, como frio intenso, chuvas fortes e ventos, permitindo assim que se protejam em situações adversas.

Na justificativa do projeto, Camila Gonda ressalta que a iniciativa atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe aos municípios a responsabilidade de disponibilizar alertas meteorológicos para essa população vulnerável. “Cabe ao Estado assegurar a segurança e o bem-estar dessa população, disponibilizando informações apropriadas para que possam se resguardar em circunstâncias de perigo. O projeto também prevê que serão informados os locais de acolhimento institucional, incluindo o número de vagas disponíveis em cada um”, explica a vereadora.

Funcionamento dos alertas da Defesa Civil de Curitiba

Segundo o projeto de lei, os alertas devem ser emitidos com, pelo menos, 12 horas de antecedência em relação à previsão de eventos climáticos adversos. A divulgação ocorrerá por meio de comunicados nos abrigos e centros de acolhimento, além de parcerias com organizações não governamentais (ONGs) que atuam com esse público, e através de cartazes em locais de grande circulação.

As mensagens deverão incluir informações detalhadas sobre os fenômenos climáticos, como temperatura, volume de chuva e intensidade dos ventos, além dos endereços e número de vagas disponíveis nos locais de acolhimento. O projeto também determina a realização de campanhas educativas voltadas para a população em situação de rua, conforme os parâmetros da lei federal 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Dados climáticos apresentados pela vereadora

O projeto menciona dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para ilustrar a gravidade da situação. Em dezembro de 2024, Curitiba registrou 57% a mais de chuvas do que a média histórica, totalizando 239,2 mm no mês. “A exposição contínua ao mau tempo representa graves perigos físicos e psicológicos para aqueles que residem nas ruas, como hipotermia, doenças respiratórias e fadiga”, alerta Camila Gonda.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Curitiba, a norma entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.