Na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, não atingindo a maioria absoluta necessária de 257 votos.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, a deputada está presa na Itália, onde se refugiou após sua condenação.

Análise na Comissão de Constituição e Justiça

Antes da votação no plenário, o caso foi abordado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inicialmente sugeriu o arquivamento da cassação, com o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) defendendo essa linha de ação. Contudo, o parecer foi rejeitado, levando a CCJ a aprovar um novo relatório, desta vez favorável à perda do mandato, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Em seu argumento, Cajado ressaltou que “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, participar das Comissões, receber seus eleitores e exercer a fiscalização dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”. Ele também afirmou que a perda do mandato é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular do Estado”.

Condenações e Consequências

Zambelli, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, foi condenada pela invasão do sistema do CNJ. Além disso, a deputada enfrentou outra condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a perda do mandato em sua primeira condenação, uma decisão que se repetiu na segunda condenação.

A situação continua em atualização.