21/10/2025 – 18:40

Aprovação de Laudo de Diabetes Tipo 1 com Validade Indeterminada

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que concede validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca simplificar o processo de obtenção de medicamentos essenciais para os pacientes.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). Lemos fez ajustes técnicos ao texto original.

Redução da Burocracia e Impacto Social

Durante a discussão, Lemos argumentou que a exigência de renovações periódicas do laudo é desnecessária, uma vez que diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde”, destacou, enfatizando a importância de agilizar processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.

Contexto da Proposta

O projeto altera uma lei de 2006, que garante ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia. Por ser uma condição hereditária, o diabetes tipo 1 não pode ser revertido, tornando a necessidade de laudos renovados uma barreira desnecessária ao acesso aos medicamentos.

Reações no Plenário

Durante o debate, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a Câmara faz “um grande bem” aos brasileiros dependentes do poder público para o acesso à saúde. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), ressaltou que a medida facilitará o acesso a medicamentos e exames, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) enfatizou a importância da desburocratização. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o reconhecimento da natureza permanente do laudo, afirmando que isso elimina a burocracia e assegura um atendimento mais adequado aos pacientes.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli