17/09/2025 – 22:38  
•   Atualizado em 17/09/2025 – 22:49

A Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projetos de Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe anistia a participantes de manifestações de cunho político ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a eventual data de sanção da proposta. A votação contou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, embora a data de apreciação do projeto ainda não tenha sido definida.

Processo Legislativo Simplificado

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para elaborar uma versão do texto que busque consenso entre os parlamentares. Motta também destacou a divergência de opiniões em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que a decisão caberá ao Plenário.

Objetivo de Pacificação

O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso de construir um texto que vise a pacificação nacional. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta.

Histórico do Projeto

O PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não tramita mais junto a outro projeto que previa uma anistia mais abrangente. A proposta atual abrange crimes com motivação política e/ou eleitoral, mas deve passar por alterações, com líderes políticos buscando alternativas que enfatizem a redução de penas em vez de uma anistia ampla.

Debate Controverso em Plenário

O debate no Plenário foi marcado por posições opostas. Deputados de direita e centro-direita apoiaram a urgência, enquanto parlamentares de esquerda criticaram a proposta. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que a anistia busca corrigir injustiças, enquanto o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou a proposta como absurda, implicando até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou a importância do momento, afirmando que pode marcar a história do país. Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), avaliou a votação como uma traição à democracia. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento”, disse.

A vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), lembrou que a maioria da população é contrária à anistia e que aqueles que apoiarem a proposta poderão ser vistos como traidores da pátria. Por sua vez, o líder do PSB, Pedro Campos (PE), criticou a falta de compromisso com a democracia e a justiça, afirmando que as ações da Câmara envergonham o povo brasileiro.

O debate prossegue, com expectativa de que um novo formato do projeto seja apresentado nas próximas sessões.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli