25/02/2026 – 20:15  

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um novo regime de urgência para cinco propostas legislativas. Os projetos designados para tramitar com urgência poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões prévias.

Propostas Aprovadas em Regime de Urgência

A seguir, estão as propostas que agora tramitam com urgência na Câmara:

• Projeto de Lei 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que estabelece a Rota Turística Religiosa do Cariri, incluindo os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;
• Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovadas em Londres, em novembro de 2021. As emendas (PDL 51/26) foram aprovadas pelo Plenário e agora seguem para análise no Senado;
• PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica a Lei Maria da Penha para incluir expressamente a violência vicária como uma forma de violência doméstica contra a mulher;
• PL 6359/25, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que propõe a criação de duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul;
• Mensagem 112/26, do Executivo, que estabelece as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, agendada para Campo Grande de 23 a 29 de março de 2026. Este texto ainda está sob análise no Plenário.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli