A Câmara dos Deputados Retoma Votação Secreta para Processos contra Parlamentares

17/09/2025 – 14:17

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a emenda aglutinativa proposta pelo relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA). A aprovação, com 314 votos a favor e 168 contra, autorizou a retomada da votação secreta para analisar pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) destinados a processar criminalmente parlamentares. O texto agora será encaminhado ao Senado, onde deverá passar por votação em dois turnos.

Controvérsias na Votação

A votação secreta foi anteriormente revogada em destaque do partido Novo. A emenda aglutinativa combina trechos da proposta original e do substitutivo para formar um texto semelhante ao anterior.

Deputados dos partidos PT, PSOL, Novo e PSB expressaram preocupação sobre a apresentação dessa emenda em um estágio da votação que, segundo eles, deveria permitir apenas destaques para suprimir partes do texto. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou os questionamentos, citando precedentes de gestões anteriores, como as dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o próximo passo é a votação no Senado, onde o texto precisará ser analisado em dois turnos. O resultado dessa votação poderá ter um impacto significativo nas regras de processo contra parlamentares, particularmente em relação à transparência legislativa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira