A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança de tributos sobre serviços de streaming. O projeto foi apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Destaques que podem alterar o texto serão analisados nesta quarta-feira (5).

Detalhes da Proposta

O texto-base estabelece que as plataformas de streaming devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O tributo será aplicado a serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, a serviços de televisão via aplicativos, como Claro TV+, e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o Youtube.

A alíquota do tributo variará entre 0,1% e 4%, dependendo da receita bruta anual das empresas, excluindo tributos indiretos, mas incluindo receitas com publicidade. Empresas com receita de até R$ 4,8 milhões, limite para pequenas empresas pelo Simples Nacional, ficarão isentas do pagamento.

Os serviços VoD pagarão uma alíquota de 0,5% a 4%, com deduções fixas que variam de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, em cinco faixas. Já os serviços de compartilhamento de conteúdo terão alíquotas de 0,1% a 0,8%, com deduções indo de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

Conforme o relatório, a contribuição pode ser reduzida em até 75% se mais da metade dos conteúdos oferecidos pela plataforma forem de produção nacional. O relator afirmou que é possível que essas plataformas tenham até 700 obras brasileiras em seu catálogo para atender a cota mínima de 10% de conteúdo nacional.

Reações do Setor Audiovisual

Nesta segunda-feira (3), cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual protestaram em várias capitais contra o projeto de lei. O movimento critica o relatório, afirmando que ele representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional, desconsiderando o parecer técnico da Ancine e os consensos estabelecidos com a sociedade civil. A preocupação é que o projeto favoreça grandes empresas estrangeiras no setor.

* Com informações da Agência Câmara