Câmara aprova punições por desrespeito às medidas sanitárias anti-covid

Os vereadores aprovaram sem segundo turno, durante sessão remota realizada  nesta quarta-feira (9/12), o projeto de lei (005.00200.2020), que estabelece infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19. A proposta, que havia sido encaminha pela Prefeitura de Curitiba na última semana, recebeu 23 votos favoráveis.

A lei deverá ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca nos próximos dias e entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei prevê advertência verbal para pessoas flagradas sem máscara e multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil. Quando estiver em vigor, estabelecimentos comerciais poderão sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de descumprimento das medidas sanitárias previstas para o período.

Será considerada infração a “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba sobre o assunto.

Pandemia

A projeto de lei que foi votado na Câmara vou construído pela Prefeitura a partir do cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus. A justificativa para a criação da lei foi para fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, contendo a transmissão do novo coronavírus sem “a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”.

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Também são consideradas infrações deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas dentro e fora da unidade comercial, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram a aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Serão passiveis das sanções quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades ou reuniões, de capacidade de público e distanciamento mínimo, dentre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa, bem como dificultar ação fiscalizadora. 

Fiscalização

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e da Polícia Civil.

As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito do órgão ou entidade instauradores, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta Lei.

As regras serão válidas enquanto estiver valendo o decreto 421, que determinou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba

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Greca tem quadro estável e segue em observação

De acordo com boletim médico divulgado pelo Hospital Marcelino Champagnat nesta quarta-feira (26/01), o quadro de saúde do prefeito Rafael Greca é estável. Ele permanece internado em observação e para tratamento clínico de um quadro de indisposição causada por uma hérnia  intestinal já existente.

Ainda não há previsão de alta hospitalar.

O boletim é assinado pelo gerente médico do Hospital Marcelino Champagnat, Dr. Rogério Fraga.

Novo boletim deve ser divulgado até o início da tarde desta quinta-feira.

Pelo menos 2 milhões de paranaenses já tomaram a dose de reforço contra a Covid-19

O Paraná já registrou a aplicação de pelo menos 2 milhões de doses de reforço (DR) contra a Covid-19. Segundo os dados do Vacinômetro nacional, 2.047.678 pessoas receberam o imunizante até esta quarta-feira (26). Outras 161.635 vacinas foram registradas como dose adicional (DA) ou quarta dose.

O sistema nacional ainda apresenta inconstâncias e, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, deve ser maior. De acordo com o Divisão de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná já recebeu 2.851.841 doses para reforço.

O número total de vacinas aplicadas contra a Covid-19 no Estado já passa de 19,5 milhões, incluindo 9,1 milhões como primeira aplicação (D1) e 8,5 milhões como segundas doses (D2) ou dose única (DU).

“Temos doses de reforço que já foram distribuídas aos municípios e ainda não foram aplicadas. Precisamos que a população se conscientize da importância dessa vacina e deixem a imunização em dia. Respeitando o intervalo adequado, é preciso ir atrás do reforço”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

“Fazemos um apelo para que todas as pessoas que puderem e estiverem dentro do prazo de aplicação, procurem uma unidade de saúde do seu município e agendem a sua imunização. A dose de reforço é uma proteção a mais contra esse vírus que já vitimou quase 41 mil paranaenses”, ressaltou Beto Preto.

Segundo o Vacinômetro, mais da metade do número de doses de reforço aplicadas até agora corresponde à população acima de 60 anos (1.079.280 doses). Atualmente, pelo intervalo ideal, a dose de reforço já pode ser aplicada em pessoas acima de 30 ou 40 anos, dependendo dos calendários municipais.

HISTÓRICO – A DR foi recomendada pelo Ministério da Saúde no dia 26 de agosto do ano passado, por meio da nota técnica nº 27/2021 da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (SECOVID). Inicialmente, a orientação era que a dose extra fosse aplicada em idosos acima de 70 anos (após seis meses da D2 ou DU) e imunossuprimidos (28 dias após a última dose do esquema básico de vacinação).

O Estado recebeu o primeiro lote para DR na segunda quinzena de setembro e distribuiu cerca de 118,6 mil imunizantes para o início das aplicações. Logo em seguida, o governo federal recomendou a dose de reforço para trabalhadores de saúde e idosos acima de 60 anos. Em novembro, a SECOVID emitiu a nota técnica nº 59/2021 orientando a administração de DR em todas as pessoas com mais de 18 anos.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e considerando uma maior disponibilidade dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde diminuiu o intervalo entre as doses e recomendou a partir de 20 de dezembro que a DR fosse aplicada após quatro meses da D2 ou DU na população adulta, conforme a nota técnica da SECOVID nº 65/2021. 

Já nos casos em que a primeira dose foi a dose única, recomenda-se a aplicação da DR com o imunizante da Janssen após dois meses.