Câmara aprova punições por desrespeito às medidas sanitárias anti-covid

Os vereadores aprovaram sem segundo turno, durante sessão remota realizada  nesta quarta-feira (9/12), o projeto de lei (005.00200.2020), que estabelece infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19. A proposta, que havia sido encaminha pela Prefeitura de Curitiba na última semana, recebeu 23 votos favoráveis.

A lei deverá ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca nos próximos dias e entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei prevê advertência verbal para pessoas flagradas sem máscara e multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil. Quando estiver em vigor, estabelecimentos comerciais poderão sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de descumprimento das medidas sanitárias previstas para o período.

Será considerada infração a “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba sobre o assunto.

Pandemia

A projeto de lei que foi votado na Câmara vou construído pela Prefeitura a partir do cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus. A justificativa para a criação da lei foi para fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, contendo a transmissão do novo coronavírus sem “a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”.

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Também são consideradas infrações deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas dentro e fora da unidade comercial, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram a aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Serão passiveis das sanções quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades ou reuniões, de capacidade de público e distanciamento mínimo, dentre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa, bem como dificultar ação fiscalizadora. 

Fiscalização

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e da Polícia Civil.

As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito do órgão ou entidade instauradores, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta Lei.

As regras serão válidas enquanto estiver valendo o decreto 421, que determinou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba

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Curitiba vacina pessoas de 50 anos completos ou mais contra a covid-19

Nesta segunda-feira (21), Curitiba amplia a vacinação anticovid para pessoas com 50 anos completos ou mais. A vacinação para esta faixa etária será feita com estoque remanescente da última remessa de imunizantes recebidos do Governo do Estado do Paraná, na sexta-feira passada (18).

Devido a limitação de doses disponíveis em Curitiba, será suspensa temporariamente, a partir desta segunda-feira, a imunização de professores e trabalhadores da educação tanto básica, quanto de nível superior. O município já vacinou pessoas desse grupo prioritário em quantidade maior do que as doses recebidas, sendo inviável a continuidade enquanto a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná não repassar novos imunizantes com esta destinação. Assim que recebida nova remessa pela Secretaria Municipal da Saúde, Curitiba retomará a vacinação dos profissionais da educação.  

Para ampliar a imunização para nova faixa etária à população geral e demais grupos prioritários, o município depende de repasse de novo lote de vacinas.

Orientação

Os que fazem parte do cronograma por idade, definida na faixa etária dos 50 anos para esta segunda-feira, para receber a vacina deverão preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência com endereço de Curitiba. Também é necessário fazer o cadastro antecipado na plataforma Saúde Já, pelo site (www.saudeja.curitiba.pr.gov.br) ou pelo aplicativo do celular. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) orienta ainda, que se possível,  leve uma caneta para agilizar o preenchimento do formulário.

Vacinação contra a covid-19 nesta segunda-feira, 21 de junho

Público: pessoas com 50 anos completos ou mais;
Das 8h às 12h: nascidos entre 1º de janeiro e 30 de junho;
Das 13h às 17h: nascidos entre 1º de julho e 31 de dezembro.

Pontos de vacinação contra covid-19 

Das 8h às 17h 

1 – Pavilhão da Cura
Parque Barigui (entrada somente pela BR-277)
2 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho
3 – Centro de Referência, esportes e atividade física
Rua  Augusto de Mari, 2.150 – Guaíra
4 – US Salvador Allende
Rua Celeste Tortato Gabardo, 1.712 – Sítio Cercado
5 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado
6 – US Vila Diana
Rua René Descartes, 537 – Abranches
7 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri
8 – US Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne, 57 – Alto Boqueirão
9 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão
10 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru
11 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba
12 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira
13 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo
14  – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo
15 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade
16 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n
17 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

Paraná ultrapassa 5 milhões de doses aplicadas contra a Covid-19

Com o mutirão de vacinação por todas as regiões do Estado no fim de semana, o Paraná ultrapassou neste domingo (20) a expressiva marca de 5 milhões de aplicações contra a Covid-19, atingindo um total de 5.011.603 doses administradas. Os números foram atualizados nesta manhã pelo Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), que reúne os dados atualizados em tempo real pelos municípios.

O total de imunizações é dividido em 3.728.500 primeiras doses (D1) e 1.283.103 segundas doses (D2). Ou seja, com o avanço da vacinação para a população em geral com menos de 60 anos, escalonada por idade, além dos grupos considerados prioritários, 42,3% dos paranaenses receberam ao menos uma aplicação de vacina contra a Covid-19. Desses, 14,5% completaram o esquema vacinal.

O Ministério da Saúde leva em conta os adultos com mais de 18 anos e prevê que, dentro dessa faixa, 8,8 milhões de paranaenses devem ser vacinados. As prioridades, por sua vez, formadas por aquelas pessoas que são mais expostas ao vírus ou têm maior chances de desenvolverem casos graves da doença, correspondem a mais da metade da população vacinável, cerca de 4,9 milhões de paranaenses de acordo com o Plano Estadual de Vacinação.

O planejamento elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde estipulada que toda a população adulta do Paraná será vacinada com a primeira dose até setembro. “Contamos muito com o apoio dos municípios para fazer esse processo de vacinação acontecer cada vez mais rapidamente, de acordo com a quantidade de doses que são encaminhadas pelo Ministério da Saúde. Reforço que vacina boa é aquela que vai para o braço da população”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ainda levando em consideração o critério da idade, 246 mil pessoas acima de 80 anos abriram o ciclo vacinal no Paraná com a primeira dose devidamente aplicada. Na sequência, foram 222 mil entre 75 a 79 anos; 330 mil de 70 a 74 anos; 450 mil de 65 a 69 anos; 542 mil de 60 a 64 anos; 544 mil de 55 a 59 anos; 403 mil de 50 a 54 anos; 233 mil de 45 a 49 anos; 186 mil de 40 a 44 anos; 170 mil de 35 a 39 anos; 150 mil de 30 a 34 anos; 126 mil de 25 a 29 anos; 96 mil de 20 a 24 anos; e 23 mil jovens de 18 e 19 anos. 

PRIORITÁRIOS – Além desses, a imunização avança também em nichos dentro do grupo prioritário. Até o momento, considerando novamente a aplicação da dose inicial, 414 mil trabalhadores da saúde começaram a ser imunizados; 496 mil pessoas com algum tipo de comorbidade; 182 mil trabalhadores da educação do ensino básico; 36 mil pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas; 43 mil pessoas com doenças permanentes; 22 mil ligadas a forças de segurança e salvamento; 30 mil gestantes e puérperas; e 19 mil trabalhadores da educação do ensino superior.

Outras categorias profissionais também aparecem entre os imunizados com a dosagem inicial: 11,6 mil trabalhadores portuários; 7,2 mil das Forças Armadas; 5,3 mil trabalhadores da limpeza; 4,5 mil caminhoneiros; e 3,6 mil trabalhadores do transporte aéreo, entre outras. 

CIDADES – O recorte entre os municípios dentro do painel do SUS aponta, em números absolutos, que Curitiba (889 mil), Maringá (287 mil), Londrina (264 mil), Cascavel (148 mil), São José dos Pinhais (141 mil), Foz do Iguaçu (118 mil) e Ponta Grossa (105 mil) lideram a imunização.

Proporcionalmente ao número de habitantes, contudo, o ranking Secretaria de Estado da Saúde destaca que São Jorge d’Oeste (62,08%), Diamante do Norte (50,03%), Paranaguá (49,85%), Pontal do Paraná (48,04%) e Kaloré (47%) foram os mais eficientes em relação à primeira dose.

Para a dose 2 os destaques são Capanema (17,53%), Diamante do Norte (17,52%), Tamarana (17,35%), Terra Roxa (16,92%) e Maringá (16,75%).