05/11/2025 – 13:04

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que criminaliza o tráfico de animais silvestres, estabelecendo penas de reclusão de dois a cinco anos e multas. A proposta, que obteve 427 votos a favor e apenas um contrário, segue agora para análise do Senado.

Definição e Penalidades

O projeto define como crime o tráfico de animais silvestres e se aplica a qualquer indivíduo flagrado em desacordo com as normas vigentes relacionadas à fauna silvestre, incluindo a posse de substâncias ou patrimônio genético. Para casos mais graves, como a morte do animal ou a prática do crime em diferentes estados, a pena pode aumentar para reclusão de três a oito anos, além de multa.

Mudanças na Legislação Atual

O texto foi modificado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), a partir do Projeto de Lei 347/03, fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, realizada em 2003. “Após amplo diálogo com os líderes partidários, apresentei um substitutivo, refletindo o acordo político construído”, declarou Costa.

Impactos e Números Alarmantes

O deputado Fred Costa ressaltou que o tráfico de animais silvestres ocupa a quarta posição em termos de criminalidade global, com apenas 10% dos animais capturados chegando vivos ao seu destino. “É uma carnificina”, criticou.

Agravamento de Outras Penalidades

A proposta também altera as penas para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres. A pena atual, que varia de seis meses a um ano de detenção, passará a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Vale destacar que a nova legislação não se aplicará ao manejo de fauna exótica invasora realizado dentro da lei.

Emenda sobre Maus-Tratos

Foi aprovada uma emenda do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que determina que as punições por maus-tratos a animais não se aplicarão a práticas regulamentadas por autoridades agropecuárias.

Próximos Passos

O texto agora será submetido à análise do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de sua sanção. Mais informações sobre o assunto devem ser divulgadas em breve.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein