Câmara aprova projeto que amplia compra de vacinas por empresas mesmo sem aval da Anvisa

A Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia recebido aval ontem, 6, mas ainda faltava concluir a apreciação dos destaques – propostas de alteração que poderiam mudar o teor da proposta. Apenas três destaques foram votados, todos rejeitados. Assim, o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi mantido sem modificações. O projeto segue agora para votação no Senado.

A redação do projeto permite a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso libera a compra de vacinas sem o consentimento da agência que realiza análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas, mesmo as já aprovadas em outros países.

Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara revisou a Lei 14.125/2021, aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República há menos de um mês. O texto previa que a iniciativa privada poderia comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

Semanas depois, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar ainda mais essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abriu a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de imunizantes.

Especialistas criticaram a proposta, considerada inconstitucional e um drible nas competências da Anvisa. A oposição considerou que o texto cria o “camarote” da vacina – ou seja, permite furar a fila de prioridades na base do dinheiro.

Na lei atualmente em vigor, a iniciativa privada só pode comprar vacinas com o aval da Anvisa. Há previsão em legislação também recente de a agência acelerar a análise de imunizantes aprovados em uma lista de países ou autoridades com o mais elevado grau de certificação da OMS, ou que sejam reconhecidos por outros fóruns internacionais.

Por essa regra, a Anvisa teria sete dias para emitir um parecer sobre o pedido de importação ou uso de vacinas que têm aval nesses países. A agência, porém, pode travar a análise, caso precise de mais documentos, e até negar o pedido, se considerar que não há dados suficientes para comprovar a segurança e eficácia das vacinas.

Para minimizar críticas, a relatora incluiu no seu texto uma nova regra prevendo que as aquisições feitas pela iniciativa privada com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos termos do PNI e a entrega dos imunizantes ao governo.

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Após 484 dias, Curitiba registra menos de cem novos casos de covid-19

Neste domingo (17/10), Curitiba voltou a registrar menos de cem novos casos de covid-19 por dia: foram 98 novos casos contabilizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A última vez que a cidade teve menos de uma centena de novos casos da doença foi há 484 dias, em 28 de junho de 2020 (com 86 novos casos naquela data).

Neste domingo, foram registrados cinco óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus, todos nas últimas 48 horas. As vítimas são quatro homens e uma mulher, com idades entre 39 e 82 anos. Três pessoas tinham menos de 60 anos.

Até o momento foram contabilizadas 7.680 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 295.276 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 285.221 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 2.375 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

Leitos do SUS

Neste domingo (17/10), a taxa de ocupação dos 235 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 esteve em 38%. Restavam 145 leitos livres.

A taxa de ocupação dos 209 leitos de enfermarias SUS covid-19 esteve em 48%. Haviam 109 leitos vagos.

Neste domingo foram desativados cinco leitos de UTI Covid do Hospital Municipal do Idoso. Estes leitos serão direcionados para outras linhas de cuidado.

A SMS esclarece que os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia.

Números da covid-19 em 17 de outubro

98 novos casos confirmados
5 novos óbitos (5 nas últimas 48h)

Números totais

Confirmados – 295.276 
Casos ativos – 2.375
Recuperados – 285.221
Óbitos – 7.680

Mais de R$ 20 milhões de multas a bancos serão destinados para realização de cirurgias eletivas

Mais de R$ 20 milhões arrecadados por meio de multas aplicadas pelo Procon-PR contra bancos que lesaram os consumidores estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde) para realização de cirurgias eletivas que ficaram suspensas no estado durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Os recursos foram retirados do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).

Desde julho deste ano, o Paraná voltou a realizar gradativamente cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados, após uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O retorno foi possível com a redução da taxa de ocupação dos leitos e a menor demanda por medicamentos do chamado “kit entubação” utilizado nos pacientes infectados pelo coronavírus.

Conforme o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, os mais de R$ 20 milhões representam quase 95% dos recursos do Fecon.

“Para ajudar o Paraná na retomada das cirurgias eletivas, aquela da pessoas que precisa operar varizes, por exemplo, que não é uma cirurgia urgente, mas é importante”, disse.

Segundo o Procon-PR, o valor é resultado de ações em que não houve acordo entre o consumidor e a instituição financeira. O secretário reforça a importância das pessoas procurarem o órgão quando se sentem lesadas.

“É importante as pessoas reclamarem quando se sentem enganadas ou lesadas, seja por uma instituição financeira, uma empresa de telefonia ou TV a cabo”, ressaltou.

Reclamações podem ser feitas por meio do site consumidor.gov