Câmara aprova projeto que amplia compra de vacinas por empresas mesmo sem aval da Anvisa

A Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia recebido aval ontem, 6, mas ainda faltava concluir a apreciação dos destaques – propostas de alteração que poderiam mudar o teor da proposta. Apenas três destaques foram votados, todos rejeitados. Assim, o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi mantido sem modificações. O projeto segue agora para votação no Senado.

A redação do projeto permite a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso libera a compra de vacinas sem o consentimento da agência que realiza análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas, mesmo as já aprovadas em outros países.

Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara revisou a Lei 14.125/2021, aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República há menos de um mês. O texto previa que a iniciativa privada poderia comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

Semanas depois, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar ainda mais essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abriu a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de imunizantes.

Especialistas criticaram a proposta, considerada inconstitucional e um drible nas competências da Anvisa. A oposição considerou que o texto cria o “camarote” da vacina – ou seja, permite furar a fila de prioridades na base do dinheiro.

Na lei atualmente em vigor, a iniciativa privada só pode comprar vacinas com o aval da Anvisa. Há previsão em legislação também recente de a agência acelerar a análise de imunizantes aprovados em uma lista de países ou autoridades com o mais elevado grau de certificação da OMS, ou que sejam reconhecidos por outros fóruns internacionais.

Por essa regra, a Anvisa teria sete dias para emitir um parecer sobre o pedido de importação ou uso de vacinas que têm aval nesses países. A agência, porém, pode travar a análise, caso precise de mais documentos, e até negar o pedido, se considerar que não há dados suficientes para comprovar a segurança e eficácia das vacinas.

Para minimizar críticas, a relatora incluiu no seu texto uma nova regra prevendo que as aquisições feitas pela iniciativa privada com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos termos do PNI e a entrega dos imunizantes ao governo.

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Reforço de marca diferente é mais eficaz para vacinados com CoronaVac

A pesquisa analisou dados de 1.240 voluntários em São Paulo e Salvador que receberam doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em um intervalo de seis meses antes do início do estudo. Os voluntários receberam doses de reforço da Janssen, Pfizer-BioNTech e AstraZeneca e da própria CoronaVac.

Os índices de aumento da concentração de anticorpos, 28 dias após a dose de reforço, ficaram em 152% para a vacina da Pfizer-BioNTech; 90% para a da AstraZeneca; 77% para a da Janssen, e 12% para a CoronaVac.

“Em adultos idosos, a diferença dos títulos de anticorpos neutralizadores foi entre 8 e 22 vezes maior em esquemas heterólogos de reforço do que no reforço homólogo com a CoronaVac”, relataram os autores do estudo.

Conforme os autores, o uso das doses de reforço mostrou eficácia contra variantes como a Delta e a Ômicron. O estudo também apontou a necessidade da dose de reforço para quem completou o ciclo com a CoronaVac.

A pesquisa foi publicada no periódico científico Lancet.

Saúde reativa quase 500 leitos para pacientes com Covid-19 e H3N2 no Paraná

A Secretaria estadual da Saúde iniciou na sexta-feira (21) o processo de reabertura de novos leitos de enfermaria para atender a demanda de pacientes infectados pelo coronavírus e que precisam de internamento hospitalar.

A decisão foi tomada por conta do aparecimento da nova variante Ômicron e o aumento no número de casos de Covid-19 e também de influenza (H3N2) desde o início do ano. A capacidade de internamentos praticamente será dobrada, passando dos atuais 515 para 1.000 leitos enfermaria, um aumento de mais de 94%. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, nas últimas semanas, a Central de Regulação de Leitos apresentou uma alta na taxa de ocupação.

“Ao longo desses meses, com a redução da demanda e para atender outros casos, desativamos vários leitos, já que os internamentos haviam chegado a um número baixo. Mas nesses últimos 15 dias vimos os casos da Covid-19 dispararem e não queremos ninguém desassistido”, afirmou.

A reabertura de leitos para Covid-19 será, nesse primeiro momento, direcionada para o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina, com 15 leitos para receber novos pacientes. Nos próximos dias será a vez do Hospital Santa Casa de Irati (12 leitos), Hospital Universitário de Ponta Grossa (9 leitos) e Hospital Universitário de Maringá (10 leitos). Até ao final do mês está prevista a abertura de pelo menos 485 vagas.

“Aproximadamente mil leitos estarão disponíveis para atender a demanda. No momento, não haverá abertura de leitos UTI, mas estamos monitorando tanto a situação no avanço dos casos de Covid-19 como a epidemia de gripe. Conforme a necessidade, faremos as mudanças necessárias para atender a população”, disse o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Augusto Filipak.

NOVOS CASOS  Desde o início de 2022 foram registrados 167.278 novos casos pela Covid-19. No final do ano passado, o número não ultrapassou 9,4 mil.

A última vez que o Paraná teve registro de mais de 100 mil pessoas infectadas pelo vírus SARS-CoV-2 foi em junho do ano passado, contabilizando 162.523 casos. O número de pessoas com a infecção da H3N2 (um tipo do vírus Influenza A) já chegou a 1.516. Foram registrados 48 óbitos.