10/03/2026 – 20:01

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que busca estabelecer normas para campanhas permanentes de informação e educação sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa agora segue para o Senado.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 481/25, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), passou pela votação nesta terça-feira (10) com um substitutivo sugerido pela relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

Segundo a proposta, todos os entes federativos, ou seja, União, estados, Distrito Federal e municípios, devem promover, de forma contínua, campanhas educativas a respeito das várias formas de violência contra as mulheres.

Conteúdos e Formatos das Campanhas

As campanhas se utilizarão de diversos meios de comunicação, incluindo rádio e TV, e abordarão conteúdos essenciais sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, como:

• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual;
• violência patrimonial;
• violência moral;
• feminicídio;
• discriminação contra mulheres.

Meios de Denúncia
As campanhas também divulgarão como as vítimas podem denunciar essas violências e buscar proteção e acolhimento.

Participação e Colaboração

O projeto destaca a importância da participação consultiva de organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher. Também será necessária uma articulação interna nos governos entre os órgãos responsáveis pelas políticas de mulheres, comunicação social e educação.

Acessibilidade e Monitoramento

As campanhas buscarão atingir um amplo público, utilizando formatos variados, como vídeos, áudios e materiais impressos, além de garantirem acessibilidade a pessoas com deficiência. A sua eficácia será monitorada através de avaliações periódicas realizadas por um comitê intergovernamental, que incluirá representantes da sociedade civil.

Impacto Esperado

A relatora Daniela do Waguinho afirma que a proposta visa aumentar a conscientização pública e eliminar barreiras de acesso à informação, transformando-a em uma ferramenta de autonomia e proteção para as mulheres. Pesquisa indica que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado nunca denunciaram os crimes, apontando a necessidade de superar barreiras culturais e emocionais.

No debate em Plenário, diversas deputadas enfatizaram a urgência da iniciativa. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou a importância de campanhas permanentes para a formação de uma cultura de respeito e prevenção. Já a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) chamou atenção para a presença do machismo na sociedade sem distinções ideológicas.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli