29/10/2025 – 17:31  
•   Atualizado em 29/10/2025 – 17:48

A Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Economia Circular

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). O objetivo é promover a transição para um modelo econômico sustentável e inclusivo. A proposta seguirá agora para análise do Senado.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei 3899/12, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu um substitutivo do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). O texto define a economia circular como um sistema econômico que visa manter o fluxo de recursos finitos por meio da redução de resíduos e da regeneração.

Fórum Nacional de Economia Circular

O projeto também cria o Fórum Nacional de Economia Circular, que incluirá ministros de Estado, representantes da sociedade civil e de diversos setores, como o comércio e a agropecuária. Esse fórum terá a missão de incentivar a formação de fóruns estaduais e municipais, visando a elaboração de planos de ação direcionados à transição econômica e ambiental.

Metas e Incentivos

Os planos a serem elaborados pelas esferas estaduais e municipais deverão estipular metas de redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos. Ademais, o projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa e a inovação em tecnologias e modelos de negócios voltados à economia circular.

Transição Justa e Objetivos

O texto detalha um mecanismo para facilitar uma transição justa, com três objetivos principais: apoiar atividades de baixo carbono, estimular a criação de empregos na economia circular e facilitar o acesso ao financiamento para as autoridades locais. Essa estrutura é especialmente voltada para regiões e setores impactados pela transição econômica.

Considerações do Relator e da Autora

O relator, deputado Luciano Vieira, destacou que as diretrizes do projeto têm como meta incentivar a passagem de um modelo de consumo linear para um de economia circular. Ele também ressaltou a importância de mecanismos de responsabilização eficazes, citando tragédias socioambientais recentes no Brasil. Por outro lado, a deputada Jandira Feghali argumentou que a economia circular pode promover a reciclagem e a sustentabilidade.

Impacto nas Pequenas e Médias Empresas

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) expressou preocupações quanto ao impacto da proposta nas pequenas e médias empresas, afirmando que a busca por agradar minorias pode resultar em custos para a maioria.

Alterações e Debate

A discussão e votação do projeto se estenderam por mais de três horas. Durante a análise, os deputados retiraram a obrigação de que embarcações instalem cercos preventivos durante operações de risco de derramamento. Além disso, o relator acatou uma emenda para evitar que a proposta beneficie indústrias de incineração, que não se enquadram na economia circular.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli