16/10/2025 – 00:57
• Atualizado em 16/10/2025 – 01:16

Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Combater Violência nas Escolas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 5669/23, que estabelece uma política de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O projeto, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), agora segue para o Senado.

Objetivos do Projeto

Com a aprovação, a União ficará responsável por coordenar ações em colaboração com estados e municípios, oferecendo suporte técnico para a elaboração de diagnósticos e planos de enfrentamento da violência nas instituições de ensino. A proposta foi aprovada com substitutivo do relator Daniel Barbosa (PP-AL), que ampliou a atuação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Catalogação de Violências e Dados Anônimos

O projeto introduz um catálogo que catalogará diferentes tipos de violências que afetam o ambiente escolar. Dados coletados por estados e municípios, garantidos de anonimato, serão usados para compor esse catálogo, que incluirá casos como trabalho infantil, abuso sexual, tráfico de drogas e insegurança nos trajetos casa-escola.

Esses dados visam promover um monitoramento pedagógico e preventivo, focado em fortalecer a cultura de paz e proteção integral nas escolas, sem expor a identidade dos envolvidos.

Currículo e Capacitação

As ações do Snave deverão alinhar-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e incluir conteúdos sobre direitos humanos, prevenção de violências, cultura de paz e convivência democrática. As escolas terão a responsabilidade de promover ações que incentivem a participação dos alunos em projetos colaborativos.

Materiais e Acompanhamento

O Executivo federal será responsável por regulamentar e orientar a formulação de planos de combate à violência nas escolas, assegurando a formação continuada de profissionais da educação e fornecendo materiais técnico-pedagógicos.

Relatório Bienal e Recursos

O Snave publicará um relatório bienal com análises e boas práticas de prevenção, sem identificação das fontes. Além disso, o projeto permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a implementação da Prever e ações de proteção escolar.

Assistência Social e Saúde Mental

O projeto também estabelece que diretores de escolas devem comunicar casos de violência a órgãos socioassistenciais. Inclui ainda a promoção de ações de saúde mental e apoio emocional, visando reduzir a prevalência de violência e sofrimento psíquico nas comunidades escolares.

Compromisso Interinstitucional

Governos em todos os níveis deverão articular ações para enfrentar os fatores de risco que provocam violência, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes, sem promover estigmas sociais.

Expectativas sobre o Projeto

O relator, deputado Daniel Barbosa, destacou a importância das medidas propostas e sua abrangência para enfrentar a violência nas escolas. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou a necessidade de responsabilização nas situações de violência nas escolas, enfatizando a importância de decisões coerentes.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli