A Câmara dos Deputados Aprova Mudanças no Licenciamento Ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta visa facilitar processos de licenciamento, instaurando novas categorias e um modelo simplificado, embora tenha gerado polêmica entre seus apoiadores e críticos.

Detalhes da Aprovação

Com 267 votos a favor e 116 contra, a votação foi encerrada às 1h53, e os deputados continuam a analisar emendas propostas pelos senadores. O projeto apresenta normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional, introduzindo a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a projetos com alto potencial de degradação ambiental.

Novos Modelos de Licenciamento

Uma das principais inovações é a implementação do modelo de licenciamento por adesão e compromisso, que promete simplificar trâmites e reduzir prazos. Este novo procedimento poderá ser aplicado em obras como a duplicação de rodovias e a instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, incorporou 31 emendas do Senado e argumentou que a nova abordagem traz mais eficiência e clareza ao processo, favorecendo o desenvolvimento sustentável.

Impactos sobre a Mineração e o Conama

Uma emenda significativa exclui normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco, até que nova legislação seja aprovada. Além disso, o projeto retira de outras autoridades a decisão sobre a obrigatoriedade de suas participações no processo de licenciamento.

Debate e Divisão de Opiniões

O debate em plenário revelou divisões entre os deputados. Os favoráveis à proposta destacaram a importância de desburocratizar e padronizar o licenciamento para fomentar investimentos. Em contrapartida, a oposição expressou preocupações sobre possíveis retrocessos nas garantias socioambientais.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou que a medida pode facilitar novos desastres ambientais, semelhantes aos ocorridos em Brumadinho e Mariana. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como “desrespeito” às vítimas dessas tragédias.

Por outro lado, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu a proposta como um avanço necessário para o Brasil.

A votação ocorreu no Dia de Proteção às Florestas, o que gerou críticas por parte de deputados como Chico Alencar (Psol-RJ), que questionou a escolha do tema em um dia dedicado à preservação ambiental.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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