17/09/2025 – 18:26  
•   Atualizado em 17/09/2025 – 18:37

A Câmara dos Deputados Aprova Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1300/25, que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com essa mudança, espera-se ampliar os benefícios para consumidores de baixa renda. O texto será enviado ao Senado após sua vigência expirar às 24h de hoje.

Novas Regras da Tarifa Social

A nova normativa, em vigor desde 5 de julho, abrange todos os consumidores de baixa renda cadastrados no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também se incluem famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A principal mudança é a tarifa zero para o consumo mensal de até 80 kWh. Para consumos acima desse limite, não haverá desconto. Atualmente, os descontos são escalonados: 65% para até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% para 101 a 220 kWh.

No caso de famílias indígenas e quilombolas, o limite para a isenção também foi elevado para 80 kWh.

Financiamento da Tarifa Social

As isenções serão custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos encargos são repassados nas contas de energia. A expectativa é que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico, fiquem isentas do pagamento das quotas anuais da CDE em contas de consumo mensal de até 120 kWh.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 115 milhões de consumidores poderão se beneficiar da nova tarifação.

Pontos Retirados da Medida

Por acordo entre líderes partidários, diversos temas foram removidos da forma final da MP 1300/25, similares ao que ocorreu na comissão mista. O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), optou por transferir alguns tópicos para a MP 1304/25. Entre os pontos excluídos estão a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor e a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural.

Novidades e Críticas à Medida

Uma emenda proposta pelo relator introduziu um desconto para a quitação de dívidas referentes ao Uso do Bem Público (UBP) por geradoras hidrelétricas. Este desconto será proporcional ao valor de pagamento de UBP estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As críticas à MP surgem de diversos setores. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a considerou como uma medida oportunista. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a política de fornecimento de energia deve ser baseada no orçamento governamental e sustentou que a iniciativa não é a forma correta de viabilizar a tarifa social.

Debate no Plenário

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) elogiou a proposta, destacando seu potencial de promover justiça energética. Em contraponto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a oposição por tentar obstruir a votação da medida, que visa a reduzir o custo de energia para os mais pobres.

Por outro lado, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) fez um apelo para que a proposta fosse urgentemente aprovada, sublinhando a necessidade de garantir o desconto já em vigor.

Com a medida em debate, as preocupações em relação ao financiamento da tarifa social persistem, deixando futuras incertezas sobre o impacto econômico da proposta.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli