28/10/2025 – 22:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados no Plenário
Câmara dos Deputados Aprovam Fundo para a Defensoria Pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1881/25, que institui um fundo destinado a financiar as atividades da Defensoria Pública da União (DPU). O projeto, agora encaminhado ao Senado, visa fortalecer o acesso à justiça e a promoção dos direitos fundamentais.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS). O novo Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) contará com uma estrutura composta por um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. A seleção dos conselheiros será definida por regulamento do defensor público-geral federal.
Fontes de Recursos
O FDPU será financiado por diferentes fontes, incluindo:
- Recursos orçamentários próprios;
- Doações;
- Venda de equipamentos e materiais;
- Taxas de inscrições em concursos organizados pela DPU;
- Transferências de outros fundos públicos ou privados.
A proposta determina que 5% das custas nos processos da Justiça da União, multas aplicadas em processos cíveis pela prática de atos atentatórios e recursos de bens considerados abandonados também serão destinados ao fundo. Anteriormente, o projeto original previa a destinação de 15% dessas receitas.
Qualquer saldo financeiro positivo apurado em balanço anual será transferido para o exercício seguinte como crédito do próprio fundo.
Destinação dos Recursos
Os recursos do FDPU serão utilizados para diversas finalidades, incluindo:
- Custear atividades da DPU como orientação jurídica e promoção dos direitos humanos;
- Construção, reforma ou ampliação de imóveis;
- Compra de veículos e equipamentos.
O uso da receita do FDPU para despesas com pessoal ou verbas indenizatórias será proibido, exceto em ações voltadas ao aprimoramento do atendimento à população e para a lotação de defensores públicos em áreas com alta exclusão social.
Próximos Passos
O projeto agora segue para o Senado, onde será analisado. Mais informações sobre a tramitação e implicações do projeto serão divulgadas em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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