30/10/2025 – 13:06  
•   Atualizado em 30/10/2025 – 13:38

Aprovação da PEC 169/19 na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. O texto agora segue para votação no Senado.

Contexto Legal

Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a acumulação de cargos na administração pública, mas permite algumas exceções. Professores podem ter dois cargos em diferentes escolas, e profissionais de saúde com atividade regulamentada têm o direito de ocupar mais de um cargo ou emprego público.

Com a aprovação da PEC, a restrição para professores será eliminada, permitindo que esses profissionais acumulem suas funções com qualquer outro cargo público.

Reconhecimento dos Profissionais de Educação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a mobilização dos professores em defesa da proposta. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas para aprovar essa PEC, que flexibiliza os vínculos para possibilitar outras funções”, afirmou.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que a PEC representa uma reivindicação de longa data da categoria: “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a medida e mencionou a conversa com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o assunto.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein