22/10/2025 – 18:45
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados durante sessão no Plenário.
Análise de Recurso na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está atualmente analisando um recurso que questiona a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23, realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O objetivo do recurso é levar a proposta para apreciação no Plenário da Casa.
Detalhes do Projeto
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi aprovado pela CCJ em 30 de setembro. A proposta visa regulamentar o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto da CCJ, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o julgamento das ações de constitucionalidade ou de descumprimento de preceito fundamental deve ocorrer em até 12 meses após a sua distribuição, podendo haver prorrogação justificada.
Origem do Projeto
A proposta se baseia em um anteprojeto desenvolvido por uma comissão de juristas sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Mais informações em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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