Brasil mantém voos vindos do Reino Unido e diz ‘acompanhar situação’

Uma série de nações anunciou nesta segunda-feira que vai bloquear a entrada de viajantes oriundos do Reino Unido

Enquanto mais de 40 países já estabeleceram vetos para voos oriundos do Reino Unido para se proteger de uma mutação do coronavírus, o Brasil limitou-se, até o momento, a acompanhar a situação e exigir resultado negativo no teste de RT-PCR para qualquer viajante que quiser ingressar em território nacional.

“A portaria número 630, de 17 de dezembro de 2020, em seu artigo 7º, exige o teste do RT-PCR negativo para qualquer viajante, brasileiro ou estrangeiro, que queira ingressar no Brasil por via aérea, inclusive os passageiros de procedência do Reino Unido”, disse a Casa Civil em nota enviada no início da noite desta segunda-feira (21).

“Cabe destacar que o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 acompanha diariamente a situação do coronavírus no Brasil e no mundo”, encerra o breve comunicado da pasta comandada pelo general Walter Braga Netto.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que as decisões sobre o fechamento ou abertura de fronteiras e de políticas restritivas para a entrada no país cabem a um grupo interministerial.

O GEI (Grupo Executivo Interninisterial em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional) foi criado em janeiro, quando o novo coronavírus ainda estava praticamente restrito ao território chinês. O objetivo era estabelecer medidas de preparação e enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Integram o grupo sete ministérios, além da Anvisa. Sob a coordenação do Ministério da Saúde também estão Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

“Dessa forma, a decisão de bloquear voos do Reino Unido é do GEI”, informou a agência em nota.

“A Anvisa participa do grupo como órgão de caráter técnico, fornecendo os subsídios necessários para a avaliação e decisão dos ministérios. Neste momento a agência está trabalhando neste assessoramento”, completa.

A reportagem apurou que uma nota técnica pode ser enviada ao GEI nas próximas horas. O documento está sendo elaborado pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

Antes da pandemia, a decisão final cabia à própria Anvisa. No entanto, com a criação do GEI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde, a decisão saiu da esfera da agência.

O GEI toma decisões referentes a isolamento social, quarentena e também sobre “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos”, afirma legislação de fevereiro.

A reportagem procurou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que não respondeu ao questionamento.

O Ministério das Relações Exteriores informou que não é responsável pelo assunto e sugeriu que fossem procuradas a Casa Civil, ou as pastas da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde.

A ausência de uma medida do governo brasileiro é alvo de crítica.

“Mundo fecha as portas para o Reino Unido, devido a preocupação com a alta transmissibilidade da nova variante do vírus. O Brasil, até o momento, não impôs restrição. Estamos sem vacinas. O que está ruim pode piorar. Mas nós cientistas é que somos ansiosos. Para que a pressa?”, escreveu em uma rede social Ethel Maciel, enfermeira, epidemiologista e professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).

Ela já havia criticado o governo no dia 12 de dezembro. Maciel é uma das pesquisadoras que assessoravam o governo na elaboração do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. A epidemiologista e outros 35 colegas assinaram uma nota à época relatando surpresa ao saber pela imprensa da existência do plano já consolidado.

Uma série de nações anunciou nesta segunda-feira que vai bloquear a entrada de viajantes oriundos do Reino Unido, aumentando o isolamento de Londres e deixando o país à beira do caos a apenas dez dias do brexit.

Os vetos vieram dois dias após o governo britânico endurecer o lockdown na capital e em outras cidades por causa da mutação do vírus.
De acordo com levantamento da agência de notícias AFP, 42 nações haviam tomado esse tipo de medida até a tarde desta segunda -na noite de domingo, eram 13.

Na América do Sul, Argentina, Colômbia, Peru e Chile já anunciaram o veto para voos com passagem do Reino Unido.

Informações Banda B.

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Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Como receber vale-gás? Auxílio começa a ser pago em dezembro

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Calendário de pagamento do vale-gás

Mesmo confirmando o início dos pagamentos do novo benefício para o mês de dezembro, o Ministério da Cidadania não deu uma data para iniciar a liberação do vale. Como será o primeiro pagamento, o grupo que vai receber inicialmente deverá ser menor e terá novos ingressantes a cada mês. A previsão inicial do governo é atender 6 milhões de pessoas em dezembro.