Brasil barra voos da África do Sul e Reino Unido para impedir entrada de nova variante do coronavírus

Além disso, fica suspensa a autorização de embarque para pessoas que tenham origem ou que passaram pelo Reino Unido e pela África do Sul nos últimos 14 dias

Uma portaria do governo federal publicada nesta terça-feira (26) proíbe a entrada de passageiros de voos vindos do Reino Unido e da África do Sul. Um dos motivos seria o impacto epidemiológico que as novas variantes do coronavírus podem causar no Brasil.

“Ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido e pela África do Sul”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.

Além disso, fica suspensa a autorização de embarque para pessoas que tenham origem ou que passaram pelo Reino Unido e pela África do Sul nos últimos 14 dias. Entre as medidas adotadas em caso de descumprimento da portaria, estaria a deportação de passageiros para o país de origem.

A portaria é assinada pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Walter Souza Braga Netto (Chefe da Casa Civil).

Estrangeiros de outros países permanecem liberados para entrar no Brasil por via aérea. Entretanto, devem comprovar que não estão com Covid-19 poe meio do teste RT-PCR. Ele deve ser feito até 72 horas antes do embarque.

A portaria restringe também a entrada de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário. A entrada continua liberada para pessoas do Paraguai ou que residem em cidades que fazem fronteira com o Brasil, exceto da Venezuela.

Muitas variantes do coronavírus surgiram desde o início da pandemia. Estudos sugerem que a mutante chamada B117, detectada no Reino Unido, é mais transmissível que as formas anteriores.

A variante levou mais de 40 países a bloquearem a entrada de viajantes do território britânico. O Brasil já havia proibido a entrada no país de voos do Reino Unido em dezembro.

Essa variante foi encontrada no Brasil pelo laboratório Dasa em parceria com a USP (Universidade de São Paulo) a partir de sequenciamento genético.

Segundo o ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control), estima-se que a nova linhagem tenha uma transmissibilidade até 70% superior ao que se tem como parâmetros atualmente. Mas não há indícios de que ela seja mais letal.

Outra variante, chamada de 501.V2 e detectada na África do Sul, é diferente da encontrada no Reino Unido. Entretanto, compartilham uma alteração comum, chamada N501Y na proteína spike. Isso é o que as tornaria mais infecciosas.

A variante sul-africana possui uma mutação a mais, chamada E484K.

No Brasil, houve um caso de reinfecção com uma variante chamada B.1.1.248, que possui a mutação E484K, identificada inicialmente no país africano.

Informações Banda B.

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Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas

O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.

Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.

O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.

Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.  Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

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