Bolsonaro veta recurso para levar internet a alunos da escola pública na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública. O veto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19. Pelo texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.

Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.

Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. “Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.

O governo de Jair Bolsonaro ponderou, no entanto, que “está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9 204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação.”

As justificativas foram assinadas também pelos ministérios da Economia e da Educação, segundo informa a publicação no Diário Oficial.

Informações Estadão Conteúdo

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Quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil

Agora é lei: quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 será multado.

A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.

Desde o dia 27 de julho está em vigor no Paraná a lei 20.649/2021 que pune àqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados acreditam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente”, disse o deputado Requião Filho (MDB) na época da aprovação da proposta pelos deputados

“Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse Traiano.

O objetivo, segundo Romanelli, é o de “inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

20% da população está totalmente imunizada contra a Covid no Brasil

O Brasil superou nesta terça-feira, 3, a marca de 20% da população totalmente imunizada contra a covid-19, aponta contagem do Consórcio de Imprensa do qual o Estadão faz parte. Esse resultado é fruto da soma das pessoas que tomaram a segunda dose das vacinas e aquelas que receberam a Janssen, de aplicação única.

Os imunizados com a segunda dose somam 38.906.982, o que equivale a 18,4% do total da população. Já os que foram vacinados com a Janssen são 3.876.891, 1,8% do total. A soma dos dois é 42.783.873, ou 20,2% dos brasileiros.

Já o número de pessoas vacinadas com ao menos a primeira dose contra a covid-19 no Brasil chegou a 102.705.487, o equivalente a 48,5% da população total.